Execução Fiscal 0000029-04.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 24.085,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J H A CARNEIRO

CNPJ

Reu

JACIARA DE SOUZA COUTINHO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SILVA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:38

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:26

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 15:04

Juntada de manifestação

19/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:38

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:26

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:31

Decisão

•22/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 15:04

Juntada de manifestação

19/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:56

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 08:27

Juntada de manifestação

27/09/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2024, 13:50

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:48

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:09

Juntada de manifestação

24/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:43

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:29

Juntada de manifestação

02/04/2024, 16:29

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão

12/01/2024, 07:31

Decorrido prazo de JOSE SILVA DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 16:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/10/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 19:03

Juntada de manifestação

01/09/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:22

Juntada de manifestação

09/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:55

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:06

Juntada de manifestação

26/01/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 19:05

Juntada de Certidão

13/01/2023, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 19:04

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:57

Juntada de manifestação

10/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:27

Juntada de certidão

22/08/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 23:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:09

Juntada de certidão

19/04/2022, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:05

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:25

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 17:09

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de J H A CARNEIRO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000029-04.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J H A CARNEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J H A CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:35

Juntada de volume

15/06/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

04/12/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/12/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/01/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

17/01/2020, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE J H A CARNEIRO.

15/01/2020, 09:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 357/2019 - ENTREGUE E RECEBIDO NA 2ª VARA FEDERAL.

08/01/2020, 11:34

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFICIO N. 357/2019 - DESTINADO A 2ª VARA FEDERAL.

08/01/2020, 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NO DIA 29/10/19 1 - TENDO EM VISTA A ARREMATAÇÃO JUDICIAL LEVADA A EFEITO EM HASTA PÚBLICA, INCLUSIVE COM A ENTREGA DO AUTOMÓVEL DE PLACA NEO0862 AO ARREMATANTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À VARA RESPONSÁVEL PELAS RESTRIÇÕES LEVADAS A EFEITO VIA SISTEMA RENAJUD, A FIM DE QUE ADOTEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DESONERAÇÃO DO BEM ARREMATADO À FL. 81. 2 - COM A ARREMATAÇÃO E A TRADIÇÃO, O ARREMATANTE PAULO SÉRGIO DE SOUZA NUNES ADQUIRIU A PROPRIEDADE DO BEM PERTENCENTE AO EXECUTADO JOSÉ SILVA DE SOUSA, QUE SOMENTE PODE SER DESFEITA POR AÇÃO PRÓPRIA, BEM COMO OS CRÉDITOS QUE RECAEM SOBRE O BEM SUB-ROGAM-SE SOBRE O RESPECTIVO PREÇO (ARTS. 903, CAPUT, §4º E 908, §1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 3 - ASSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO À 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ (PROCESSO Nº 63502620154013100 E Nº ), A FIM DE COMUNICÁ-LA SOBRE A ARREMATAÇÃO ORA REFERIDA, COMO FORMA DE ENSEJAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES INSERIDAS VIA SISTEMA RENAJUD SOBRE OS BENS ARREMATADOS. 4 - ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DO AUTO DE ARREMATAÇÃO DE FL. 81, DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FL. 94 E DOS DADOS DE INCLUSÃO DA RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD DE FL. 97. 5 - SEM PREJUÍZO ÀS DETERMINAÇÕES RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE INFORME ACERCA DO COMPARECIMENTO DO ARREMATANTE EM SUA SEDE, NOS TERMOS DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 93, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

07/01/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que compareceu a esta secretaria da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, o arrematante do veículo leiloado nos autos modelo IVECO/CURSOR Placa NEO0862, Sr. Jose Silva de Souza, informando que o veículo possui restrição VIA RENAJUD e solicitando a retirada da mesma.

10/10/2019, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Entrega de Bem Arrematado de (a) JOSÉ HÉLIO CARNEIRO.

04/10/2019, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTRAGA DE BEM ARREMATADO

04/10/2019, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO RELATIVA AO BEM ARREMATADO À FL.81, A FIM DE POSSIBILITAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE PARCELAMENTO JUNTO À PARTE EXEQUENTE. 2 - EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO BEM MÓVEL ARREMATADO (FL. 81). 3 - APÓS, INTIME-SE O ARREMATANTE PARA QUE COMPAREÇA JUNTO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE PARCELAMENTO. 4 - OS PEDIDOS DE CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE (FLS. 84-86) SERÃO ANALISADOS APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA DEFERIDAS. 5 - INTIME-SE.

26/09/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certifico e dou fé que compareceu a esta secretaria da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, o Sr. José Silva de Sousa, CPF nº 388.317.912-49, arrematante do bem, caminhão marca IVECO, e informou que, nos dias 23, 24 e 25/09/2019, compareceu a PFN para proceder a formalização do parcelamento do bem arrematado, porém não foi possível realizar o mesmo, uma vez que o servidor que lhe atendeu, cobrou a CARTA DE ARREMATAÇÃO.

25/09/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18/09/2019, PROT. 2884

18/09/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

09/09/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DO LEILÃO, BEM COMO SE MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM ARREMATADO ÀS FLS. 79-81 (ART. 24, II, A, DA LEI 6.830/80), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, SE FOR O CASO. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

02/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certifico e dou fé que, no dia 16 de lulho de 2019, compareceu em Secretaria o arrematante JOSÉ SILVA DE SOUSA, inscrita no Registro Geral (RG) n. 065317-ap e no Cadastro de Pessoa Física (CPF) n. 388.317.912-49, oportunidade em que apresentou comprovante de pagamento referente à comissão da leiloeira no valor de R$ 2.100,00, da parcela do depósito da arrematação em leilão no valor de R$ 546,32 referente ao mês 07/2019, depósito de pagamento da diferença do valor da dívida na importância de R$ 15.776,58, e do recolhimento das custas de arrematação no valor de R$ 229,74 conforme documentos que seguem juntados. Macapá/AP, 16 de julho de 2019.

16/07/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA - JACIARA DE SOUZA COUTINHO FERREIRA PROTOCOLADA EM 11/07/2019, PROT. 2091

11/07/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE JACIARA COUTINHO E JSOE HELIO.

28/06/2019, 09:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º Leilão no dia 10/07/2019 às 09:00 e 10:00.

25/06/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA - PROT 1895 (21/06/19)

21/06/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/06/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/06/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PARA MANIFESTAÇÃO

11/06/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Designei as seguintes datas e horas para a realização do leilão, de acordo com o despacho de fl. 69:

11/06/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE JACIARA DE SOUZA COUTINHO E JOSE HELIO ALVES CARNEIRO.

31/05/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2019, 11:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/01/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

30/11/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

14/09/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/09/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, OBSERVO QUE NÃO EXISTE IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS DO PRESENTE PROCESSO COM O PROCESSO DE Nº 1997.31.00.000049-9, TENDO EM VISTA QUE NESTE FIGURAM COMO PARTES "J H A CARNEIRO" E "JOSÉ HÉLIO ALVES CARNEIRO". 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - DEFIRO O PEDIDO DE LEILÃO DO BEM PENHORADO À FL. 47. 5 - DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA LEILÃO DO REFERIDO BEM. 6 - SERVIRÁ COMO LEILOEIRA JACIARA DE SOUZA COUTINHO. FIXO SUA COMISSÃO EM 3% (TRÊS POR CENTO) PARA BENS IMÓVEIS E 5% (CINCO POR CENTO) PARA BENS MÓVEIS. 7 - EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILÃO NA FORMA DO ART. 886 E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 8 - INTIMEM-SE POR MANDADO, O EXECUTADO E A LEILOEIRA. A EXEQUENTE POR CARGA NOS AUTOS.

08/08/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08/05/2018, PROT. 1668

08/05/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/05/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

18/04/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/03/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 795-PJ/GAB/DTRAN/AP PROTOCOLADO EM 20/03/2018, PROT. 1019

22/03/2018, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

07/03/2018, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) JHA CARNEIRO.

30/11/2017, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2017, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - À VISTA DO EXPOSTO, NÃO VERIFICADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POR OUTRO LADO, EM HOMENAGEM À ECONOMIA PROCESSUAL, APRECIO O REQUERIMENTO DE FLS. 36-37, ENQUANTO PETIÇÃO SIMPLES. POIS BEM. VERIFICA-SE DE PLANO QUE O PEDIDO DE FL. 30, ALÉM DE INCLUIR PESSOA ESTRANHA AO PROCESSO (NO CASO, O REPRESENTANTE JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA), COMUNICA A EXISTÊNCIA DE NOVO ENDEREÇO, ONDE O DEVEDOR PODE VIR A SER LOCALIZADO. ASSIM, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, NA FORMA DA LEI, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ARRESTO DE BENS, VIA BACENJUD, PARA DETERMINAR A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA CITATÓRIA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA, SR. JOSÉ HÉLIO ALVES CARNEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇO RUA HILDEMAR MAIA, BAIRRO SANTA RITA, N. 1120, MACAPÁ, NESTE ESTADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

31/10/2017, 21:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 16:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, PROTOCOLADO EM 05.07.2017, PROT. 3886.

06/07/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/06/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA NÃO FOI CUMPRIDA (FL. 28) 2 - ASSIM, EM RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 30. 3 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

21/06/2017, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 30/05/2017.

30/05/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

17/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE J H A CARNEIRO.

15/05/2017, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de: J. H. CARNEIRO, na pessoa do seu representante lega.

04/05/2017, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/03/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/02/2017, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2017, 13:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprimento do r. despacho de fl. 22.

21/02/2017, 11:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/02/2017, 12:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

08/02/2017, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/02/2017, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 16:56

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 11:03

Decisão

•20/10/2025, 16:26

Decisão

•20/10/2025, 16:26

Decisão

•24/04/2025, 09:56

Despacho

•25/09/2024, 10:48

Ato ordinatório

•01/07/2024, 13:27

Despacho

•25/03/2024, 11:55

Despacho

•31/08/2023, 16:19

Despacho

•13/01/2023, 19:04

Despacho

•19/08/2022, 23:15

Despacho

•31/03/2022, 13:05

Decisão

•23/03/2022, 17:09