Execução Fiscal 0006185-52.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.428,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

SUPERMERCADO FLEXA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL DINIZ GONCALVES

OAB/AP 4758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:51

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 14:35

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(277)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:03

Despacho

•11/05/2026, 12:03

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 14:35

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:49

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/08/2024, 10:18

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:59

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 17:58

Juntada de pedido de extinção do processo

20/08/2024, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 11:12

Juntada de Certidão

15/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 13:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 11:40

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 18:01

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:53

Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:24

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:44

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:22

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

02/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 10:54

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:31

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 09:11

Juntada de Certidão

12/12/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 10:37

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:32

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

22/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 23:15

Juntada de Certidão

19/08/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 23:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:42

Conclusos para despacho

01/03/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 21:33

Juntada de Certidão

13/12/2021, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:33

Conclusos para decisão

15/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FLEXA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006185-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SUPERMERCADO FLEXA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO FLEXA LTDA - ME BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006185-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SUPERMERCADO FLEXA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO FLEXA LTDA - ME BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:32

Juntada de volume

24/06/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.03.2020, PROT. 484.

05/03/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

19/07/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 121), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09/07/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.05.2019, PROT. 1518.

13/05/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

13/05/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

26/04/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO FL. 114, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10/04/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.02.2019, PROT. 565.

21/02/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

20/02/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

01/02/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 109), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/01/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.12.2018, PROT. 4621

07/12/2018, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

06/12/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/11/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

23/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.08.2018, PROT. 3523.

28/08/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

27/08/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

03/08/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL.105. 2 - AGUARDE-SE ATÉ O DIA 18/06/2018. 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 4 - APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 E SEGUINTE DO DESPACHO DE FL. 94 5 - INTIME-SE.

29/05/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18/05/2018, PROT. 1827

18/05/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/05/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

09/05/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - AGUARDE-SE ATÉ O DIA 02/05/2018. 2 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 3 - APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 E SEGUINTE DO DESPACHO DE FL. 94 4 - INTIME-SE.

26/04/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.04.2018, PROT. 1168.

02/04/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

02/04/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/03/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS, UMA VEZ QUE O CREDOR NÃO JUNTOU A GRU INDICADA NA PETIÇÃO DE FL. 99, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, CUMPRA-SE O ITEM 2 E SEGUINTE DO DESPACHO DE FL. 94.

19/02/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF. PROT. 0026. PROTOCOLADA EM 08.01.2018

08/01/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

15/12/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - INTIME-SE.

04/12/2017, 20:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, PROT. 5861.

19/10/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

18/10/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

22/09/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/09/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS À CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA PARTE CREDORA OS VALORES TRANSFERIDOS, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E APRESENTE AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

29/08/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO BACENJUD

08/08/2017, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES NO BACENJUD

08/08/2017, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para oposição de embargos à execução fiscal.

31/07/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA.

15/05/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA

04/05/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 88. 2 - RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE DILIGENCIADO (FL. 86). 3 - APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

25/04/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.01.2017, PROT. 353.

25/01/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

24/01/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

16/12/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2016, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO

06/12/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA.

14/09/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO POR BLOQUEIO BACENJUD

01/09/2016, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

23/08/2016, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

10/08/2016, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM FACE DE BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA.

13/07/2016, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO DE BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA.

13/05/2016, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE

11/03/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/10/2015 (PROT. 5264).

22/10/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/10/2015 (PROT. 5264).

22/10/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/10/2015, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

16/10/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

13/10/2015, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

02/10/2015, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

22/09/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO USO DO SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 25/05/2015. (PROT. 2949).

25/05/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO USO DO SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 25/05/2015. (PROT. 2949).

25/05/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

25/05/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

15/05/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

13/05/2015, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO SUPERMERCADO FLEXA LTDA.

13/05/2015, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE SUPERMERCADO FLEXA LTDA

09/04/2015, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE SUPERMERCADO FLEXA LTDA

09/04/2015, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL.49). 2 - CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 43, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO.

27/03/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE INMETRO, PUGNANDO PELO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DETERMINAÇOES CONSTANTES DO REFERIDO ATO. PROTOCOLADO EM 27/02/2015 (PROT. 882).

02/03/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE INMETRO, PUGNANDO PELO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DETERMINAÇOES CONSTANTES DO REFERIDO ATO. PROTOCOLADO EM 27/02/2015 (PROT. 882).

02/03/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/03/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

23/01/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR À(S) FL(S). 19. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA(M) LOCALIZADO(S) O DEVEDOR(ES) OU BEM(NS) PENHORÁVEL(EIS), ARQUIVE(M)-SE O(S) AUTO(S) SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE.

20/01/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO NOVA REMESSA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 06/11/2014. (PROT. 5971)

07/11/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO NOVA REMESSA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 06/11/2014. (PROT. 5971)

07/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/11/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

31/10/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/10/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

21/10/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO O USO DO SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 17/07/2014.(PROT.3578)

18/07/2014, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO O USO DO SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 17/07/2014.(PROT.3578)

18/07/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/07/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

23/05/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA AO EXEQUENTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

16/05/2014, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA CARTA DE CITAÇAO DE SUPERMERCADO FLEXA LTDA CUMPRIDA.

13/05/2014, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2014, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(DEPENDENTE: 201031000005377)

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

20/05/2013, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/05/2013, 21:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Assim sendo, in casu, resta inaplicável as disposições do art. 135, III, do CTN, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s) no polo passivo, bem como responsabilizá-lo(s) solidariamente ao cumprimento da obrigação. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

17/04/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

09/10/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

03/09/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

17/08/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

16/05/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

11/05/2012, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/05/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO QUOTISTA SEM PODERES DE GERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O integrante de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sem função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade, ainda que esta tenha se dissolvido irregularmente. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 808386 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0005221-0 - SEGUNDA TURMA. Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - Data da Publicação/Fonte DJ 26/02/2007 p. 578) Sendo assim, antes de apreciar os pedidos de fls. (...), intime-se a exequente para fazer prova de que (...) detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

27/04/2012, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/09/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/08/2011, 19:21

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2011, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 20:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 19:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002). Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

06/07/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

24/02/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/02/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2010, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CDA que embasa o presente executivo não consigna o valor do encargo legal, nos termos do art. 37-A da Lei nº. 10.522/2002. Assim, informe o exequente para suprir tal omissão, trazendo aos autos nova CDA, oportunidade em que deverá retificar o valor da causa. Intime-se.

13/12/2010, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 09:46

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/09/2010, 12:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/09/2010, 10:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/09/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR

12/08/2010, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2010, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2010, 10:49

INICIAL AUTUADA

30/06/2010, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2010, 14:00

Despacho

•21/04/2026, 16:59

Despacho

•21/04/2026, 16:59

Decisão

•03/02/2026, 17:07

Despacho

•16/01/2026, 16:10

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:49

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:49

Despacho

•21/08/2024, 09:27

Despacho

•15/08/2024, 11:12

Despacho

•15/02/2024, 16:51

Despacho

•31/01/2024, 10:24

Ato ordinatório

•14/11/2023, 10:12

Ato ordinatório

•14/11/2023, 10:12

Decisão

•04/09/2023, 18:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/05/2026, 12:03

Despacho

•11/05/2026, 12:03

Despacho

•21/04/2026, 16:59

Despacho

•21/04/2026, 16:59

Decisão

•03/02/2026, 17:07

Despacho

•16/01/2026, 16:10

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:49

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:49

Despacho

•21/08/2024, 09:27

Despacho

•15/08/2024, 11:12

Despacho

•15/02/2024, 16:51

Despacho

•31/01/2024, 10:24

Ato ordinatório

•14/11/2023, 10:12

Ato ordinatório

•14/11/2023, 10:12

Decisão

•04/09/2023, 18:55

Ato ordinatório

•02/06/2023, 18:06

Ato ordinatório

•02/06/2023, 18:06

Decisão

•09/02/2023, 10:54

Despacho

•12/12/2022, 10:37

Despacho

•19/08/2022, 23:15

Despacho

•07/06/2022, 12:42

Despacho

•13/12/2021, 21:33