Execução Fiscal 0004860-31.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 24.159,59

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPRE BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:36

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de COMPRE BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:45

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:36

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:30

22/06/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de COMPRE BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004860-31.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPRE BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPRE BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 09:40

Juntada de volume

29/07/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/12/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2017, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À COMARCA DE UBÁ-MG, DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.

08/02/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/05/2016, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA PARA VERIFICAR DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

06/05/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 06:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2016, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 026/2016

29/02/2016, 07:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2016, 06:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2016, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2016, 07:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2015, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 14:23