Execução Fiscal 0001089-64.1999.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO FREITAS ALVES

Terceiro

AGROINDUSTRIA SANTA LUCIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FREITAS ALVES

Reu

LUCIA MARIA SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 14:17

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:11

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 11:33

Todas as movimentações(278)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 14:17

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2022, 11:28

Despacho

•30/09/2022, 10:28

14/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:11

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:40

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001089-64.1999.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIA SANTA LUCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA SILVA ALVES FRANCISCO FREITAS ALVES AGROINDUSTRIA SANTA LUCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001089-64.1999.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIA SANTA LUCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA SILVA ALVES FRANCISCO FREITAS ALVES AGROINDUSTRIA SANTA LUCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001089-64.1999.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIA SANTA LUCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA SILVA ALVES FRANCISCO FREITAS ALVES AGROINDUSTRIA SANTA LUCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 08:40

Juntada de volume

27/07/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 15:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/07/2017, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2016, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 11:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/04/2016, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2016, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUSPENDER

12/01/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 10:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/08/2015, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3132

05/08/2015, 12:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2015, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

18/06/2015, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº40 DETRAN TOCANTINS

16/06/2015, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2015, 10:53

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2015, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/12/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/12/2013, 10:38

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO AR DO OFICIO DE FL. 181

30/10/2013, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2013, 10:31

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2013, 08:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2013, 19:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 135 EM 16/07/2013.

15/07/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/07/2013, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/07/2013, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2013, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2013, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À PFM

22/11/2012, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

16/11/2012, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2012, 08:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2012, 14:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL

08/06/2012, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1787

14/05/2012, 09:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTRIÇÃO RENAJUD

11/04/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2011, 10:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/12/2011, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2011, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2011, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 13:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/11/2010, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2010, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2009, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2009, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2009, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

20/12/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 131 DE 17/10/2008.

20/10/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2008, 10:25

CITACAO: ORDENADA

22/08/2008, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2008, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2008, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2008, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2008, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/01/2008, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2008, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2007, 09:03

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2007, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2007, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2007, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA DE CP

30/03/2007, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2007, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/12/2006, 08:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2006, 08:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2006, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2006, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE FL. 60, PUBLICADO NO D.O.E. 30.623 DE 14/02/2006.

14/02/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/02/2006, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2006, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/02/2006, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2006, 11:50

CITACAO: ORDENADA

19/12/2005, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/10/2005, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2005, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2005, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2005, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PAGAR DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

21/02/2005, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 15:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/01/2005, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2004, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2004, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2004, 15:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/08/2004, 12:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/08/2004, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2004, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2004, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PFN P/ INDICAR NOME E ENDEREÇO DO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

19/05/2004, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 1 ANO DE SUSPENSÃO (ART. 40 DA LEF)

06/05/2004, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 31/12/2003

03/04/2003, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2003, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2003, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2003, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/12/2002, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

26/11/2002, 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2002, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2002, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2002, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG MANIFESTACAO

04/06/2002, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2002, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

29/05/2002, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/05/2002, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2002, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2001, 16:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA

10/05/2001, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NUNO

13/11/2000, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2000, 18:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2000, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2000, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2000, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2000, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2000, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.) CITAR EXEC

22/02/2000, 16:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/1999, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1999, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/1999, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/1999, 18:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/1999, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/10/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1999, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/1999, 17:00

Despacho

•09/08/2021, 11:33

Despacho

•02/08/2021, 09:13