Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010892-42.2021.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010892-42.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1010892-42.2021.4.01.3300. AUTOR: DALCI RIBEIRO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento,quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: CAMILA GIBRAN MATOS DAHER DE AGUIAR - MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data da Perícia: 20/10/2021 às 08:40 h Local da Perícia: AV. GARIBALDI, 1211, EDF. CENTRAL PINHEIROS, ONDINA, CEP. 40.210-901, SALVADOR/BA, Referência: PRÓXIMO AO MONUMENTO CLERISTON ANDRADE, BA. Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame. Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA. Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

30/07/2021, 00:00

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Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

Juntada de embargos de declaração

Juntada de documento comprobatório

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Concedida a gratuidade da justiça a DALCI RIBEIRO BARBOSA - CPF: 354.121.005-20 (AUTOR)

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(17)