Agravo em Recurso Especial 0019188-32.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

COPENER FLORESTAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK

OAB/BA 17607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/10/2018

23/10/2018, 12:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 562366/2018 (Juntada Automática)

01/10/2018, 16:42

Protocolizada Petição 562366/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2018

01/10/2018, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2018

28/09/2018, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2018, 18:51

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido (Publicação prevista para 28/09/2018)

27/09/2018, 13:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/09/2018, 19:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

24/04/2015, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 154082/2015

24/04/2015, 15:53

Protocolizada Petição 154082/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2015

24/04/2015, 15:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/04/2015, 11:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/04/2015, 06:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2018, 05:14

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2015, 11:12