Execução Fiscal 0000974-29.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.340,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COLEGIO DE VICOSA S A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CASTRO ANTONIO

CPF·Representa: Réu

CHAYENE SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:00

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

07/01/2025, 16:06

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 06:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:10

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:00

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

07/01/2025, 16:06

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/06/2024, 17:37

OUTROS

•21/03/2024, 18:55

21/08/2024, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 06:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 05:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 04:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/12/2023, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2023, 03:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2023, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/09/2023, 12:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/08/2023, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 08:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 05:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2023, 06:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 07:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 07:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2023, 06:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 09:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO DE VICOSA S A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 08:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-29.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VICOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO DE VICOSA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de volume

29/07/2021, 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2021, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATORIO

11/10/2017, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/07/2017, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/07/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

12/02/2015, 09:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO DO PROCESSO N. 973-44.2012.4.01.3823.

12/02/2015, 08:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

21/01/2015, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

05/11/2013, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/06/2013, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2013, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2013, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2013, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2013, 11:16

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - AGUARDA MIGRAR

11/06/2013, 20:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO NA JUSTIÇA ESTADUAL

11/06/2013, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2013, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2013, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2013, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2013, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2013, 15:14

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

19/03/2013, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 16:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 15:47

OUTROS

•15/03/2024, 18:35

OUTROS

•13/11/2023, 17:44

OUTROS

•21/07/2023, 07:19

OUTROS

•26/05/2023, 16:14

OUTROS

•25/11/2022, 14:45