Execução Fiscal 0001490-14.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.780,38

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARAJAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:42

Juntada de manifestação

28/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:40

Juntada de manifestação

15/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:42

Juntada de manifestação

28/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 11:08

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2022, 11:07

Despacho

•09/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:40

Juntada de manifestação

15/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001490-14.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAJAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARAJAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - EPP JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001490-14.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAJAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARAJAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - EPP JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 09:55

Juntada de volume

12/07/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 15:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BACENJUD

05/02/2016, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESDOBRAMENTO

27/01/2016, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2015, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2015, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2015, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ SETEMBRO 2014

18/10/2013, 15:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/10/2013, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2835

11/07/2013, 08:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/07/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/07/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2013, 12:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) S/ BLOQUEIO

20/08/2012, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2012, 08:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO

27/07/2012, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2011, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA NACIONAL DA FAZENDA

22/06/2011, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2011, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2011, 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 13:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/08/2010, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/05/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II N° 85 DE 05/05/2010.

05/05/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2010, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2010, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2010, 14:47

CITACAO: ORDENADA

11/03/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2010, 07:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 16:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/01/2010, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2010, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2009, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2009, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2009, 12:04

INICIAL AUTUADA

15/08/2009, 20:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2009, 16:23

Despacho

•09/08/2021, 11:49

Despacho

•02/08/2021, 09:03