Execução Fiscal 0001493-66.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.336,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G. J. P. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILCIVAN JOAO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:30

Juntada de manifestação

21/10/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 19:55

Juntada de Certidão

19/10/2023, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:17

Processo Desarquivado

09/10/2023, 09:17

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:03

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:02

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:30

Juntada de manifestação

21/10/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 19:55

Despacho

•09/08/2021, 11:53

19/10/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 19:55

Juntada de Certidão

19/10/2023, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:17

Processo Desarquivado

09/10/2023, 09:17

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:03

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:27

Juntada de manifestação

30/07/2021, 18:03

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001493-66.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G. J. P. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. J. P. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME GILCIVAN JOAO PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001493-66.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G. J. P. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. J. P. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME GILCIVAN JOAO PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 09:59

Juntada de volume

28/07/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/08/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

18/05/2016, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 10:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 149/2015

25/08/2015, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA PROMOVER A EFETIVIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO

19/05/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 18:26

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/03/2015, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2014, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2014, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

14/01/2014, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA

11/12/2013, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2013, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2013, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2013, 09:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2013, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2013, 08:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2013, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2012, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/05/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2011, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/08/2010, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 13:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/04/2010, 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2010, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2010, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2010, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2010, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2009, 13:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2009, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2009, 11:28

INICIAL AUTUADA

21/08/2009, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2009, 16:34

Despacho

•02/08/2021, 09:02