Procedimento Comum Cível 0019130-92.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES

OAB/MT 3203·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES HORTA

OAB/MG 56915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

BANCO BOM SUCESSO

Terceiro

BANCO BS2 S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:42

Processo Desarquivado

10/04/2026, 07:41

Juntada de manifestação

28/05/2025, 08:51

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:23

Juntada de manifestação

03/06/2022, 07:37

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 19:49

Juntada de Certidão

02/03/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:49

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:42

Processo Desarquivado

10/04/2026, 07:41

Juntada de manifestação

28/05/2025, 08:51

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:23

Juntada de manifestação

03/06/2022, 07:37

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 13:06

Despacho

•02/03/2022, 19:49

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 19:49

Juntada de Certidão

02/03/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019130-92.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 09:58

Juntada de volume

29/07/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2021, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2021, 16:33

TRANSITO EM JULGADO EM

28/07/2021, 16:16

RECEBIDOS DO TRF

28/07/2021, 16:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 16/2015 PARA A 6ª TURMA FISICAMENTE CONFORME DESPACHO FL 276

13/04/2015, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

25/03/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EDJF1 DE 24/03/2015

25/03/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 271, REMETAM-SE OS AUTOS, FISICAMENTE, AO TRF/1ª REGIÃO, SEXTA TURM

20/03/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 19:39

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2014, 19:11

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)

10/11/2014, 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/04/2010, 13:42

REMESSA ORDENADA: TRF

14/04/2010, 13:23

PROCESSO DIGITALIZADO

14/04/2010, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/04/2010, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/03/2010, 14:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2010, 16:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/02/2010, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/02/2010, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 22/02/2010 - CUMPRIR DESPACHO

05/02/2010, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2010, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC, ART. 52

03/02/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2010, 18:10

RECURSO RECEBIDO

22/01/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 16:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/01/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO DANIEL SAMPAIO LIMEIRA, OAB 21467E

07/12/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 18/12/2009

03/12/2009, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO): ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI

01/12/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/11/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIVRO 64 B, FLS. 66/70

20/11/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/07/2009, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. OBSERVO A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DAS DUAS AÇÕES APENSADAS POR LINHA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO (ADJUDICAÇÃO),REGISTRADA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE, MENCIONADA PELA CEF EM SUA CONTESTAÇÃO, FL. 62, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A CARACTERIZAÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS, QUER NO ÂMBITO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUER NA SEARA PATRIMONIAL.

29/05/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2009, 17:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

28/05/2009, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2009, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF A PARTE AUTORA

12/03/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

06/03/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ ESTAG. DANIEL LIMEIRA PZO ATE 08/03/2009

27/02/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 08/03/2009

25/02/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E CHAMO O FEITO À ORDEM.

18/02/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2009, 15:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

14/01/2009, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2008, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA BANCO BONSUCESSO

06/10/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 28/09/2008

23/09/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. (PUBLICAÇÃO VÁLIDA APENAS PARA O BANCO BONCESSO S/A)

18/09/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

12/09/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - prazo ate dia 06/09/2008 para a CEF

03/09/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 31/08 pzo autor

25/08/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

21/08/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2008, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR

07/08/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 06/08 PZO AUTOR

18/07/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SOBRE AS PRELIMINARES LEVANTADAS PELO AGENTE FINANCEIRO EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS. 123/178, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 327).

16/07/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 13:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/06/2008, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2008, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 13:39

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

16/04/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 10.04.08

31/03/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. JÁ SE ENCONTRAM COMPROVADOS, NOS PRESENTES AUTOS E NOS AUTOS EM APENSO, OS DEPÓSITOS DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS DO MÚTUO À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA (CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE MARÇO/2004 A FEVEREIRO/2007, CONFORME GUIAS DE DEPÓSITOS CONSTANTES NA FL. 184 DOS AUTOS EM ANEXO), BEM COMO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES AOS MESES DE MARÇO A SETEMBRO DE 2007 E DEZEMBRO DE 2007 (CONFORME GUIAS JUNTADAS NAS FLS. 107/110 DESTES AUTOS), REALIDADE QUE TORNA INSUBSISTENTES AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA CEF NA PROMOÇÃO DE FL. 113. 2. PARA AFERIÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, PORTANTO, DEVE SER INTIMADA A PARTE AUTORA, TÃO SOMENTE, PARA TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DE DEPÓSITOS REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO/2007 E JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/2008, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3. NO MAIS, TRATA-SE DE DEMANDA PROPOSTA COM O FITO DE ANULAR PROCEDIMENTO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ENCETADO PELA CEF, LASTREADO NO DECRETO LEI Nº 70/66. 4. EM TAIS HIPÓTESES, VEM O EG. TRF/1ª REGIÃO DECIDINDO PELA NECESSIDADE DE INGRESSO DO AGENTE FIDUCIÁRIO NO PÓLO PASSIVO DA LIDE, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO, POR DESENPENHAR FUNÇÃO ESSENCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME SE PODE INFERIR DO SEGUINTE JULGADO : (...) 5. SEGUINDO ESSA NOVA ORIENTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, INSERINDO NO SEU PÓLO PASSIVO O AGENTE FIDUCIÁRIO NOMEADO PARA A EXECUÇÃO DO FINANCIAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, IV, CPC). 6. MANTENHO SUSPENSA A DEMANDA REVISIONAL DE NÚMERO 2006.11307-5, EM APENSO.

28/03/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2008, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2008, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - JUNTAR COMPROVANTES E SUBSTABELECIMENTO

21/01/2008, 17:01

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

21/01/2008, 17:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/01/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO EMANADA DO EG. TRF-1ª REGIÃO, NO SENTIDO DE SE PROMOVER , NAS DEMANDAS QUE ENVOLVEM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, UMA TENTATIVA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, ALIADAS À POSTURA ABERTA E SOCIALMENTE COMPROMETIDA QUE A CEF VEM ASSUMINDO EM INICIATIVAS DESTA NATUREZA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO PRÓXIMO DIA 21/01/2008, ÀS 16:00 HORAS. 2. ADVIRTO ÀS PARTES QUE SE APRESENTEM AO REFERIDO ATO IMBUÍDAS, GENUINAMENTE, DE ESPÍRITO DE CONCILIAÇÃO, SEM O QUAL QUALQUER INICIATIVA DESTE JAEZ SE TORNA INÚTIL PARA GERAR QUALQUER RESULTADO, LEMBRANDO AOS PATRONOS QUE ACOMPANHARÃO OS LITIGANTES DA NECESSIDADE DE INVESTIREM-SE DE PODERES PARA TRANSIGIR EM NOME DOS SEUS REPRESENTADOS. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

21/11/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 17:58

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/10/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE AUTORA

10/10/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

27/09/2007, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 27/09 PZO AUTOR

12/09/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTATAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO DE CLODOVEU SOARES DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

11/09/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2007, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2007, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - pzo ate 02/06/2007

28/05/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2007, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2007, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2007, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2007, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 54, TENDO EM VISTA A CONEXÃO DESTA CAUSA COM A CONSTANTE NOS AUTOS EM ANEXO. CITEM-SE AS RÉS PARA APRESENTAREM SUAS DEFESAS, SOLICITANDO À CEF QUE TRAGA AOS AUTOS, NA MESMA OPORTUNIDADE, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO COM A PARTE AUTORA.

08/03/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2007, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2007, 18:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2006.11307-5

23/01/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 25/01/2007 - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

15/01/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONÔMICO PERSEGUIDO PELA PARTE AUTORA NO FEITO, APROXIMANDO-SE DO CRITÉRIO DA CERTEZA, INSCULPIDO NO ART. 259, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. AO QUE TUDO INDICA, TAL CRITÉRIO NÃO FOI OBSERVADO PELA PARTE DEMANDANTE, NESTE PROCEDIMENTO, CIRCUNSTÂNCIA QUE PODERÁ DETERMINAR A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE MM. JUÍZO FEDERAL, EM FACE DOS ARTS. 3º E 6º DA LEI Nº 10.259, DE 12.07.2001, QUE INSTITUIU OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, ESTABELECENDO, COMO CRITÉRIO PRIMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS PARA AQUELE ÓRGÃO, O VALOR DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, HOJE EQUIVALENTE A R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). 3. CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGIR A INICIAL, NESTE PONTO.

12/01/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 16:57

INICIAL AUTUADA

07/12/2006, 18:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/12/2006, 12:53