Execução Fiscal 0000640-56.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA QUEIROZ FEIJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

UNIGRAF COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:25

Juntada de pedido de extinção do processo

19/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIGRAF COM E REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:48

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:25

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 13:10

Despacho

•13/09/2021, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

19/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIGRAF COM E REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:09

Juntada de manifestação

18/08/2021, 19:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000640-56.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO UNIGRAF COM E REPRESENTACOES LTDA REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000640-56.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO UNIGRAF COM E REPRESENTACOES LTDA REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000640-56.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO UNIGRAF COM E REPRESENTACOES LTDA REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 10:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/07/2021, 08:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/07/2021, 08:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/07/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 08:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2007, 08:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2007, 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO 12 MESES - ART.40, LEF

13/10/2006, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2006, 08:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 08:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2006, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2006, 13:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 10:17