Execução Fiscal 0005375-02.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.224,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C. S. I. TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 05:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:17

Todas as movimentações(99)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 05:07

OUTROS

•23/08/2021, 16:46

05/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 05:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C. S. I. TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

08/03/2022, 14:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 18:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C. S. I. TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/07/2021, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/06/2021, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/06/2021, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/05/2021, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005375-02.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. S. I. TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. S. I. TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005375-02.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. S. I. TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. S. I. TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

21/01/2020, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 11:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA

10/06/2019, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

09/03/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/03/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2017, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2017, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 17:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/03/2016, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2015, 09:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2015, 09:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 17:01

OUTROS

•26/05/2021, 17:00