Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001107-60.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª - Marabá

Partes do Processo

CLAUDIOMIRO TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIONOR TORRES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDONCA SOARES

OAB/PA 13465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLAUDIOMIRO TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIONOR TORRES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:00

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:25

Juntada de resposta

23/02/2023, 16:47

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:32

Juntada de resposta

13/02/2023, 12:22

Juntada de resposta

13/02/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:21

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:21

Juntada de informação

25/10/2022, 10:25

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:00

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:25

Juntada de resposta

23/02/2023, 16:47

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:35

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2023, 16:35

Ato ordinatório

•13/02/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:32

Juntada de resposta

13/02/2023, 12:22

Juntada de resposta

13/02/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:21

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:21

Juntada de informação

25/10/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 17:43

Juntada de resposta

17/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:37

Expedição de Documento RPV.

14/10/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:38

Juntada de resposta

03/10/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 11:12

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:12

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:15

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2022, 10:09

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 08:05

Juntada de Certidão

08/06/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 08:05

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:48

Juntada de outras peças

15/02/2022, 17:26

Juntada de resposta

14/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:02

Juntada de volume

10/02/2022, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2022, 08:50

Juntada de volume

10/02/2022, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2022, 13:37

TRANSITO EM JULGADO EM

24/01/2022, 13:14

RECEBIDOS DO TRF

24/01/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 29 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Presidente

30/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/02/2015, 16:35

REMESSA ORDENADA: TRF

09/02/2015, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 20 EM 29/01/2015.

28/01/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 13:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/11/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2014, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INSS

31/10/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 168 EM 02/09/2014.

01/09/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/08/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE

27/08/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 05:19

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 05:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 02:52

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 02:52

DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 106 E 107

19/02/2014, 13:07

Despacho

•03/10/2022, 11:12

Ato ordinatório

•09/06/2022, 10:11

Despacho

•08/06/2022, 08:05