Procedimento Comum Cível 0023684-15.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE CARLOS VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSE CARLOS VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2022, 14:15

Juntada de volume

12/07/2022, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/07/2022, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/07/2022, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/06/2022, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/06/2022, 15:11

TRANSITO EM JULGADO EM

06/06/2022, 15:10

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2022, 12:33

15/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2022, 14:15

Juntada de volume

12/07/2022, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/07/2022, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/07/2022, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/06/2022, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/06/2022, 15:11

TRANSITO EM JULGADO EM

06/06/2022, 15:10

RECEBIDOS DO TRF

06/06/2022, 15:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (SEM BAIXA)

10/12/2013, 10:59

REMESSA ORDENADA: TRF

09/12/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES -P 72/75 LINSS

02/12/2013, 08:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARAGUARI, 1705/501- BRUNO DE MATOS PAG. 90 L12

21/11/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2013, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação do INSS (fls. 216/236), tempestivamente interposta, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), no que tange à tutela antecipada, e em ambos os efeitos quanto às demais questões.

19/11/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2013, 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/10/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS INSS - SANTA CATARINA 480/ PAG 156 E SEG L INSS

09/09/2013, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/09/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2013, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 17:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/03/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARAGUARI, 1705/501- SANTO AGOSTINHO- BRUNO DE MATOS PAG.169

28/02/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 61 E 62 L INSS

28/01/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 30 dias

21/01/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 36/37 - LINSS

30/07/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2012, 16:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/07/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 12:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/07/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARAGUARI, 1705/501/ SANTO AGOSTINHO- BRUNO DE MATOS PAG. 115 L08

26/06/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/06/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 15:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/06/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - B/ LOURDES - P 148 - L148/149 -L INSS

04/06/2012, 09:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - citação e intimação

22/05/2012, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO - N. 410/2012

22/05/2012, 12:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

21/05/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 08:39

INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2012, 14:00