Procedimento Comum Cível 0001702-02.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 255.991,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

EDGARD AUGUSTO PICOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA SOARES COLAMARCO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:45

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

13/02/2026, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/02/2026, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF N. 50, de 23 de Janeiro de 2026

23/01/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:45

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 16:56

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•25/02/2026, 11:38

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

13/02/2026, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/02/2026, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF N. 50, de 23 de Janeiro de 2026

23/01/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 07:45

Decisão interlocutória

02/12/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

09/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

09/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 08:50

Despacho

29/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/02/2025, 12:25

Juntada de Petição

18/02/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/12/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:03

Despacho

16/12/2024, 16:52

Juntada de Petição

07/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:08

Juntada de Petição

09/07/2024, 20:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 21:13

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

21/05/2024, 19:32

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

21/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 09:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2023, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 11:32

Recebidos os autos

26/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

26/05/2023, 10:23

Juntado(a) - Certidão

18/08/2022, 14:32

Juntado(a) - Manifestação

21/06/2022, 15:21

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/06/2022, 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2022, 20:43

Juntado(a) - 00017020220144013823_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/05/2022, 16:34

Juntado(a) - 00017020220144013823_V003_001

27/05/2022, 16:18

Juntado(a) - 00017020220144013823_V002_001

27/05/2022, 16:18

Juntado(a) - 00017020220144013823_V001_002

27/05/2022, 16:18

Juntado(a) - 00017020220144013823_V001_001

27/05/2022, 16:18

Juntado(a) - 00017020220144013823_A001_V001_001

27/05/2022, 16:01

Juntado(a) - 00017020220144013823_A001_V001_002

27/05/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 29 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Presidente

30/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/05/2015, 15:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/05/2015, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/04/2015, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2015, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/04/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/04/2015, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2015, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2015, 13:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 14:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/03/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/02/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2015, 10:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/02/2015, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2015, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2015, 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/01/2015, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2014, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2014, 17:19

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/10/2014, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/10/2014, 07:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/10/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2014, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/10/2014, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2014, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2014, 17:30

Audiência do Júri designada - AUDIENCIA: CANCELADA

24/09/2014, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

11/09/2014, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2014, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

02/09/2014, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2014, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2014, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2014, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2014, 14:30

Audiência do Júri designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/08/2014, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 12:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/08/2014, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2014, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2014, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2014, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/07/2014, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/07/2014, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 19:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2014, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 14:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/06/2014, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 P.A.'s apensados

18/06/2014, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2014, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2014, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 19:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2014, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2014, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 21:06

COMPROVANTES

•30/07/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 19:30

OUTROS

•03/05/2024, 10:29

OUTROS

•19/12/2023, 15:13