Execução Fiscal 0001420-50.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.073,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

POSTO & HOTEL RONDON LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de POSTO & HOTEL RONDON LTDA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:42

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:39

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: POSTO & HOTEL RONDON LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) Executado(a), EXECUTADO: POSTO & HOTEL RONDON LTDA, CNPJ 05.261.904/0001-94, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do bloqueio cautelar realizados via BacenJud à fls. 45, ID 290684873 dos autos, bem como, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias. Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Intimação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM O PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0001420-50.2016.4.01.3901

30/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 11:20

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:06

Expedição de Edital.

13/11/2020, 11:40

Decorrido prazo de POSTO & HOTEL RONDON LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 13:38

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de POSTO & HOTEL RONDON LTDA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 21:51

Despacho

•04/03/2026, 21:51

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legal

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07/10/2021, 11:42

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:39

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: POSTO & HOTEL RONDON LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) Executado(a), EXECUTADO: POSTO & HOTEL RONDON LTDA, CNPJ 05.261.904/0001-94, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do bloqueio cautelar realizados via BacenJud à fls. 45, ID 290684873 dos autos, bem como, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias. Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Intimação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM O PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0001420-50.2016.4.01.3901

30/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 11:20

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:06

Expedição de Edital.

13/11/2020, 11:40

Decorrido prazo de POSTO & HOTEL RONDON LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 13:38

Juntada de Petição intercorrente

09/08/2020, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.

31/07/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2020, 22:17

Juntada de volume

29/07/2020, 22:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2020, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2020, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2019, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/02/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 18/12/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.235, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/12/2018.

05/02/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2018, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2018, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2018, 10:53

CITACAO: ORDENADA

09/11/2018, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2018, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP VIA MALOTE DIGITAL.

22/08/2018, 08:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4270

17/08/2018, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2018, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2018, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.77 caderno judicial-Disponibilizado em 04/05/2017.

08/05/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA AO DIA 27/03/2017

06/04/2017, 10:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/12/2016, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5159

14/10/2016, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2016, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2016, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/07/2016, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2016, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2016, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2016, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/06/2016, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2016, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 08:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 16:38

INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2016, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2025, 08:56

Despacho

•23/11/2022, 12:01