Execução Fiscal 0004350-45.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.086,40

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARIA MARTA PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

PAULINO & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:01

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 14:49

Juntada de Certidão

18/04/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:52

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 16:24

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:07

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:01

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 14:49

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 18:15

Despacho

•08/11/2021, 12:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:52

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 16:24

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de PAULINO & SILVA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de MARIA MARTA PAULINO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:11

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 12:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de MARIA MARTA PAULINO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de PAULINO & SILVA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004350-45.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA MARTA PAULINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA PAULINO DA SILVA PAULINO & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004350-45.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA MARTA PAULINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA PAULINO DA SILVA PAULINO & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004350-45.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA MARTA PAULINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA PAULINO DA SILVA PAULINO & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004350-45.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA MARTA PAULINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA PAULINO DA SILVA PAULINO & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2020, 08:21

Juntada de certidão

31/12/2020, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 09:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/10/2020, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2020, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

12/03/2020, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2020, 14:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/02/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

14/11/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 12:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/05/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

26/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2018, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 19:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/10/2018, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

22/06/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF

20/06/2018, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

20/06/2018, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/05/2018, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/05/2018, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/03/2018, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2018, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2018, 10:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

01/12/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

30/11/2017, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2017, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 11:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/09/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 17:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/06/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

24/02/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2016, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

01/04/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2016, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

14/08/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 14/08/2015 NO EDJF1 Nº 152

14/08/2015, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2015, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2015, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/08/2015, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2015, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

30/04/2015, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2015, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2015, 10:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2014, 17:32

INICIAL AUTUADA

04/09/2014, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2014, 09:15

Ato ordinatório

•25/05/2021, 14:38