Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005929-24.1992.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/1992

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

FLORESTAL INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUZA DIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:29

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de FLORESTAL INCORPORACOES LTDA. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:04

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:06

Juntada de manifestação

24/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 17:25

Juntada de Certidão

30/01/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 07:04

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:10

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:29

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de FLORESTAL INCORPORACOES LTDA. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:04

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2022, 18:44

Despacho

•24/01/2022, 07:04

15/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:06

Juntada de manifestação

24/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 17:25

Juntada de Certidão

30/01/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 07:04

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:10

Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005929-24.1992.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORESTAL INCORPORACOES LTDA. POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORESTAL INCORPORACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 13:08

Juntada de volume

29/07/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2021, 17:18

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

06/04/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS COREJ/IT Nº 0244837 E 0244838 E COREJ/LV Nº 87/2014 E 88/2014.

25/09/2014, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE

25/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/AUTOR 05/09/2014

27/08/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/08/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

04/07/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 15:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

30/06/2014, 15:47

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

30/06/2014, 15:47

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

08/05/2014, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 337, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO D

27/02/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 13:11

TRANSITO EM JULGADO EM - VINCULAR A FASE 1542

20/02/2014, 14:42

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

10/02/2014, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

22/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 10 DIAS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTASSE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 329/330.

12/11/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ/AUTOR 18/10/2013

08/10/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...4 DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO PELA UNIÃO FEDERAL ÁS FLS. 195, 2

04/10/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2013, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2013, 13:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

03/10/2013, 13:50

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

30/09/2013, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

30/09/2013, 20:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RECLASSIFICAR PARA A CLASSE 4110

30/09/2013, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DA UNIÃO

30/09/2013, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/05/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Pecas originais do agravo.

04/02/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2. APÓS, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS DÉBITOS APRESEN

12/12/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2012, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2012, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA COMPROVAR SUA INCORPORAÇÃO PELA EMPRESA COMERCIAL FLORESTAL LTDA, N

01/06/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 15:40

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

23/04/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...4. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DÉBITOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D

23/09/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

19/08/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2.UMA VEZ QUE NO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 135 NÃO CONSTA O NOME DO ADVOGADO RAIMUNDO BARRETO BUL

12/08/2011, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuacao

10/08/2011, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/04/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2011, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - trocar capa

01/04/2011, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista à uniao

01/04/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS

17/02/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

14/01/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. AUTORIZADO

24/09/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA REGULARIDADE DA S

16/07/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2010, 18:26

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

27/04/2010, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL DA PFN

09/04/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES E CÁLCULOS APRES

15/10/2009, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2009, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 14:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/10/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/07/2009, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIÇOBA AGRÍCOLA S/A (EXEQUENTE)

30/06/2009, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2009, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2009, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO EMBARGOS

04/09/2000, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2000, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/05/1998, 11:43

REMETIDOS CONTADORIA

31/03/1998, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

06/03/1998, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/03/1998, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DISTRIBUIÇÃO

17/02/1998, 18:19

VISTOS EM INSPECAO

15/05/1997, 09:34

AGUARDANDO - EMBARGOS - 41A1

22/04/1996, 13:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA/JUNTADA

08/04/1996, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - [37] ARMARIO 1

19/03/1996, 17:20

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 13[X]

15/03/1996, 17:48

VISTOS EM INSPECAO

08/03/1996, 16:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 11A1

04/03/1996, 17:36

AGUARDANDO - XEROX 18[A]1

04/12/1995, 18:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CIT EMBARG - 13EA

30/11/1995, 16:48

AGUARDANDO REQUERIMENTO DE EXECUCAO DO JULGADO - [8] EE

19/10/1995, 17:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 12[EC]

16/10/1995, 17:24

AGUARDANDO - ANALISE [15] EG

22/09/1995, 17:44

RECEBIDOS DO TRF

22/09/1995, 17:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/04/1995, 15:38

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO - [2] ARMARIO 4

29/03/1995, 15:51

VISTOS EM INSPECAO

24/03/1995, 12:00

CONTRA RAZOES (APRESENTACAO) - [8] EC

07/02/1995, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - [8] EB

12/01/1995, 15:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

11/01/1995, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM,11/01/95

11/01/1995, 15:53

AGUARDANDO - ANALISE [3] EE

09/01/1995, 16:38

AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO - 15 DIAS [1] EC

29/11/1994, 16:01

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - [2] EB

23/11/1994, 18:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - [3] ATENDIMENTO

22/11/1994, 16:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 21/10/94

21/10/1994, 13:51

AGUARDANDO - VISTA AO PROC. DA FAZ. NAC. [9] AR 3

18/10/1994, 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - REG. NO LIVRO 79-A FLS 10 A 14

18/10/1994, 13:07

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - REGISTRO DE SENTENCA [2] ARMARIO 4

14/10/1994, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM,08/06/94

08/06/1994, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM,03/06/94

03/06/1994, 14:39

AGUARDANDO - ANALISE [1] EE

26/05/1994, 18:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - [10] ARMARIO 3

25/05/1994, 17:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 20/05/94 INSPECIONADO

20/05/1994, 12:01

AGUARDANDO - REMESSA AO PROC.DA FAZENDA NACIONAL [5] ARMARIO 3 INSPECIONADO

10/05/1994, 16:16

VISTOS EM INSPECAO

06/05/1994, 11:38

AGUARDANDO PRAZO - 05 DIAS [15] EC

11/04/1994, 18:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - [1] ARMARIO 3

23/03/1994, 18:28

AGUARDANDO PRAZO - 10 DIAS -MANIF. CONTEST. - 8 ED

26/08/1993, 18:48

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

24/08/1993, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - [3] ARMARIO 3

30/06/1993, 17:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INSPECIONADO

09/06/1993, 15:47

AGUARDANDO - CONCLUSAO

05/01/1993, 18:00

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

02/12/1992, 00:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - AGUARDANDO DEVOLUCAO MANDADO

24/11/1992, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/08/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1992, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/08/1992, 23:59

AGUARDANDO - CONCLUSAO - NOVO

17/08/1992, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/1992, 17:08