Execução Fiscal 0000404-63.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 27.348,79

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LORIVAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de LORIVAL DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:51

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000404-63.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORIVAL DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIVAL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 12:48

Juntada de volume

29/07/2021, 12:47

Todas as movimentações(52)

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 20:00

Despacho

•19/10/2021, 18:47

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de LORIVAL DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:51

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000404-63.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORIVAL DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIVAL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 12:48

Juntada de volume

29/07/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

29/03/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PGFN

24/03/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

15/12/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO, DO EDITAL DE FL. 45

30/09/2016, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/08/2016, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/08/2016, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/08/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2016, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN/FLS.39/43

17/03/2016, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 13:37