Execução Fiscal 0002285-08.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 684.089,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO ALMEIDA DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:22

Juntada de manifestação

23/06/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 14:22

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Juntada de manifestação

22/11/2024, 17:02

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 09:28

Todas as movimentações(200)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:22

Juntada de manifestação

23/06/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 12:48

Despacho

•04/06/2025, 14:22

04/06/2025, 14:22

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Juntada de manifestação

22/11/2024, 17:02

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA - FALIDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 07:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 07:40

Juntada de manifestação

05/05/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/05/2023, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:34

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2023, 15:34

Juntada de manifestação

31/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA - FALIDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2022, 09:31

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:02

Juntada de procuração/habilitação

14/06/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 08:39

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/06/2022, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:35

Juntada de manifestação

31/01/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 12:33

Juntada de Certidão

08/12/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:33

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:54

Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002285-08.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2021, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2021, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2020, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

07/01/2020, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

07/01/2020, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/11/2019, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/11/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019, 08:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019, 08:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2019, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2019, 08:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2019, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2017, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA: DUAS PETIÇÕES

21/02/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA: DUAS PETIÇÕES

21/02/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/11/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/11/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/07/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/07/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2013, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2013, 10:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2013, 10:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2013, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

31/07/2013, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

31/07/2013, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2013, 16:50

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21/06/2013, 16:50

Ato ordinatório

•18/11/2024, 09:30

Ato ordinatório

•18/11/2024, 09:30

Despacho

•18/04/2023, 16:34

Despacho

•10/11/2022, 18:40

Documentos Diversos

•05/06/2022, 21:19

Despacho

•03/06/2022, 14:13

Despacho

•08/12/2021, 12:33