Execução Fiscal 0034541-14.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.025,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

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RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

31/08/2022, 20:31

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:15

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/07/2021, 12:56

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

31/08/2022, 20:31

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS em 16/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 20:42

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legal

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Acessibilidade

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17/09/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:15

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/07/2021, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO À CEMAN

15/06/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2020, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/03/2019, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 08:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS

19/02/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO VIA AR

11/05/2017, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

26/04/2017, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2017, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2017, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 23/11/2016 - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

24/01/2017, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2016, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR

02/08/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2015, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação remetida via AR

13/11/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2015, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/05/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 42259E

04/05/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2015, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PARA

15/07/2014, 13:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

02/07/2014, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 17:34

TRANSITO EM JULGADO EM

02/05/2014, 17:00

RECEBIDOS DO TRF

02/05/2014, 17:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

11/10/2013, 14:18

REMESSA ORDENADA: TRF

08/10/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBER APELACAO NOS DOIS EFEITOS

18/09/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 14:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/09/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/08/13

12/08/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

16/05/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2013, 09:52

INICIAL AUTUADA

08/01/2013, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2012, 16:16