Execução Fiscal 0000194-85.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.221.789,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

OAB/MG 115977·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MACHADO DRUMOND

CPF·Representa: Réu

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 03:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 11:17

Juntada de Petição - COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

07/01/2025, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 13:52

Expedição de mandado

04/11/2024, 13:41

Decisão interlocutória de Mérito

01/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 02:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:29

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2025, 03:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 03:01

25/01/2025, 03:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 11:17

Juntada de Petição - COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

07/01/2025, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 13:52

Expedição de mandado

04/11/2024, 13:41

Decisão interlocutória de Mérito

01/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 02:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2024, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 13:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

30/05/2023, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 19:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/01/2022, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

05/10/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2021, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-85.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-85.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLECAO DE CACHACA RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

07/11/2020, 00:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2020, 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 18:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/06/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 15:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2017, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 15:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 17:42

OUTROS

•14/06/2024, 13:25

OUTROS

•22/06/2022, 18:07