Execução Fiscal 0002395-14.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.664,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISMOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:38

Juntada de manifestação

08/08/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 18:11

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:41

Juntada de manifestação

19/06/2023, 18:37

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:20

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:38

Juntada de manifestação

08/08/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 18:11

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2023, 18:11

Ato ordinatório

•16/06/2023, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:41

Juntada de manifestação

19/06/2023, 18:37

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:29

Juntada de manifestação

27/10/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:36

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:17

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:03

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002395-14.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISMOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISMOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 14:15

Juntada de volume

29/07/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 15:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/02/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUSPENDER

12/01/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS

02/10/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

01/09/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/07/2012, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/07/2012, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2012, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2012, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2012, 11:58

INICIAL AUTUADA

10/05/2012, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 11:58

Despacho

•04/11/2022, 09:20

Despacho

•14/10/2022, 12:19

Despacho

•09/09/2022, 17:36

Despacho

•09/08/2021, 10:03

Despacho

•02/08/2021, 09:03