Execução Fiscal 0001326-36.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 7.408,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA PRESBITERIANA JOAO CALVINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 21:04

Juntada de Certidão

13/02/2023, 08:14

Juntada de manifestação

14/12/2022, 22:24

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:31

Juntada de Certidão

10/10/2022, 17:11

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:06

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA JOAO CALVINO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:38

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:32

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 21:04

Juntada de Certidão

13/02/2023, 08:14

Juntada de manifestação

14/12/2022, 22:24

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:48

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:48

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:31

Juntada de Certidão

10/10/2022, 17:11

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:06

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA JOAO CALVINO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:38

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:32

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 20:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA JOAO CALVINO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-36.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA PRESBITERIANA JOAO CALVINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA PRESBITERIANA JOAO CALVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR 12 MESES. ATÉ 14/05/2014

13/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 59, DE 27.03.2013: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE...

08/05/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

07/03/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE...

07/03/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

06/03/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

07/02/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/01/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/01/2013, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE MARÇO DE 2013

30/04/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 44, 05/03/2011: "SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)"

13/03/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN DO DESPACHO DE FL. 79

24/02/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES

24/02/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/01/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/01/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

23/01/2012, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 01/2012

14/03/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 33, DE 18/02/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

18/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/11/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/09/2010, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 04 MESES - ATE 03/07/2010

09/03/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 41, DE 03/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO ,PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/03/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/02/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 04 MESES

22/02/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/10/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

03/07/2009, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 17:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 04/05/2009.

29/04/2009, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2009, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(S) EXDDO(S)

13/04/2009, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 15:58