Execução Fiscal 0078440-03.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.885,13

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUXILIADORA BRASILINA GONCALVES DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/07/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

23/06/2025, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

14/04/2025, 13:12

Expedição de mandado

14/04/2025, 06:47

Despacho

16/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 08:44

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/07/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/07/2025, 11:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

23/06/2025, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

14/04/2025, 13:12

Expedição de mandado

14/04/2025, 06:47

Despacho

16/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 08:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 19:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2022, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 21:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 21:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUXILIADORA BRASILINA GONCALVES DO CARMO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078440-03.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AUXILIADORA BRASILINA GONCALVES DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUXILIADORA BRASILINA GONCALVES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078440-03.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AUXILIADORA BRASILINA GONCALVES DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 23:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2021, 11:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 08:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/03/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2018, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Movimentação excluída em 19/03/2018 por MG75103 -

13/12/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2017, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2017, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2017, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 12:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SILVIA BARBOSA DA SILVA,AUTORIZADA

15/05/2017, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2017, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO À CEMAN

09/03/2017, 12:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/03/2017, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/05/2016, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG413464E NAIARA

14/12/2015, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 09:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2015, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 42259E

08/09/2015, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2015, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2015, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2015, 16:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2015, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 08:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2015, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2015, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2014, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:08

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/10/2014, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 17:22

OUTROS

•09/11/2022, 15:01