Execução Fiscal 0001368-37.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 131.762,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA

Terceiro

AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:58

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:57

Juntada de manifestação

26/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 17:29

Juntada de diligência

23/08/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:12

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:30

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:58

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:57

Juntada de manifestação

26/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 17:23

Ato ordinatório

•09/11/2021, 16:30

15/09/2022, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 17:29

Juntada de diligência

23/08/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:12

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 16:28

Juntada de Cálculos judiciais

27/10/2021, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

27/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/10/2021, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 0001368-37.2014.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em desfavor de AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI, com fundamento na Certidão de Dívida Ativa sob os números de inscrição: 12 2 14 002159-86, 12 2 14 003328-69, 12 6 14 006565-23, 12 6 14 006565 04, 12 7 14 001370-78. A autarquia exequente, na petição de ID 675540481, requereu a extinção do presente feito em razão da quitação integral do débito. É o sucinto relatório. Decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), determina a extinção da execução, com julgamento de mérito, pela satisfação da obrigação. Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, JULGO EXTINTO este processo, com decisão de mérito. Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução. Custas pelo executado sobre 1% do valor da causa. Sem honorários advocatícios. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juína/MT, data no sistema. FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Juína/MT

03/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:37

Juntada de Certidão

02/09/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 08:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001368-37.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO-INDUSTRIA BOMBACHA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 11:40

Juntada de volume

29/07/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/09/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

29/06/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 16:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/04/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

05/02/2018, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL.65

06/06/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/01/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/01/2017, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 13:37

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

11/05/2015, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 17:02

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 17:13

Sentença Tipo A

•02/09/2021, 16:37