Execução Fiscal 0010113-74.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.974,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA BHERING DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:00

Transitado em Julgado

06/09/2025, 00:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 17:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2022, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:52

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:00

Transitado em Julgado

06/09/2025, 00:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 17:20

OUTROS

•25/04/2022, 18:37

02/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 17:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2022, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/11/2021, 12:38

Juntado(a)

15/11/2021, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BHERING DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

13/08/2021, 11:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:13

Juntado(a) - Habilitação

01/08/2021, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010113-74.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA BHERING DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA BHERING DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 12:03

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2021, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2019, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

12/09/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2016, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG15977657 MARINA C. REIS

15/12/2015, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2015, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2015, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 18:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2015, 18:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2015, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: JOSIEL DE ALMEIDA TRINDADE

16/12/2014, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2014, 14:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2014, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2014, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 08:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2014, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2014, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2014, 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE

27/02/2014, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2013, 08:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2013, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2013, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

17/05/2013, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2013, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2013, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2013, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2013, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 12:06

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/03/2012, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 18:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2012, 11:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2012, 14:32