Execução Fiscal 0021676-57.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2005

Valor da Causa

R$ 15.855,27

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EZEQUIAS SALLES

CPF

Reu

EZEMAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE VEDACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de EZEQUIAS SALLES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 16:39

Juntada de manifestação

11/08/2021, 17:07

Conclusos para decisão

02/08/2021, 19:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Todas as movimentações(136)

Juntada de manifestação

21/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 10:00

Documentos

Sentença Tipo A

•09/09/2022, 10:00

Decisão

•17/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de EZEQUIAS SALLES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 16:39

Juntada de manifestação

11/08/2021, 17:07

Conclusos para decisão

02/08/2021, 19:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021676-57.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EZEQUIAS SALLES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EZEQUIAS SALLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 14:45

Juntada de volume

29/07/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. /BFR

22/07/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2015, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 19/10/2015

20/10/2015, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/05/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/05/2015, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/10/2014, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

10/10/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/10/2014, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUNC. AUTOR.

08/07/2013, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Separados p/ carga

05/07/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 16/05/2013

11/04/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/04/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/04/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2013, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/07/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

13/07/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos em 17/11/2009

28/01/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS - OAB 22232-E

03/11/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2009, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/10/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

13/10/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2008, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

25/03/2008, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

25/03/2008, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2007, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR

08/10/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/03/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

26/02/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2007, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 18/12

13/11/2006, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2006, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2006, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2006, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/06/2006, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGUES RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

12/06/2006, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2006, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 18:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2006, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2006, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 13:00

INICIAL AUTUADA

24/10/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2005, 14:25