Execução Fiscal 0000658-39.2017.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 817.471,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J ALMEIDA DAMASCENO - EPP

CNPJ

Reu

JOSEVAL ALMEIDA DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

17/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de J ALMEIDA DAMASCENO - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSEVAL ALMEIDA DAMASCENO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:16

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

17/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•17/07/2022, 17:22

Despacho

•12/05/2022, 12:48

31/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de J ALMEIDA DAMASCENO - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSEVAL ALMEIDA DAMASCENO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-39.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J ALMEIDA DAMASCENO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVAL ALMEIDA DAMASCENO J ALMEIDA DAMASCENO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-39.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J ALMEIDA DAMASCENO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVAL ALMEIDA DAMASCENO J ALMEIDA DAMASCENO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 14:48

Juntada de volume

29/07/2021, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/07/2021, 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/07/2021, 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/07/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2021, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/10/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 777

12/04/2019, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2019, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2018, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

08/11/2018, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/06/2018, 16:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/06/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/03/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

26/10/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3211

03/07/2017, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 11:29

INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 15:28