Execução Fiscal 0035642-42.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.630,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MALHAS VISON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 21:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 21:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MALHAS VISON LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 02:15

OUTROS

•05/12/2023, 21:27

29/04/2024, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 21:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 21:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MALHAS VISON LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035642-42.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MALHAS VISON LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALHAS VISON LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 22:12

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

17/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

10/06/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

03/06/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 19:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

15/09/2017, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista art. 40 da LEF

08/09/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2009, 11:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

25/03/2009, 11:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2009, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

14/12/2007, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JACUI 3921 BAIRRO IPIRANGA

28/11/2007, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO(A) DEVEDOR(A) E/OU INEXISTENCIA DE BENS, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1(UM) ANO (ARTIGO 40 DA LEF). IMPENDE ENFATIZAR QUE EVENTUAL PEDIDO DO(A) EXEQUENTE ACERCA DE PERÍODO MENOR DE SUSPENSÃO NÃO TERÁ O CONDÃO DE ALTERAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 ANO DETERMINADO, FICANDO O(A) EXQUENTE, DESDE JÁ, INTIMADO(A), SEM REMESSA POSTERIOR DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, PARÁGRAFO 2º, DA LEF)...

19/11/2007, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2007, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2007, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2007, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2007, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2007, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/04/2007, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/04/2007, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 11:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2007, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 17:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - edital elaborado

28/09/2006, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 10:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

31/07/2006, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2006, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2006, 12:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA INTIMAÇÃO - VISTA IMETRO

27/04/2006, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - VISTA - INMETRO

27/04/2006, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2006, 10:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

20/03/2006, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 10:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 09:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

24/10/2005, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2005, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 11:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2005, 10:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2005, 10:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/10/2005, 15:22