Execução Fiscal 0002738-73.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.804,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S A ASSAF - ME

CNPJ

Reu

SEME ALCICI ASSAF

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:11

Juntada de manifestação

01/09/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 15:18

Juntada de manifestação

08/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:47

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:11

Juntada de manifestação

01/09/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 12:21

Despacho

•06/07/2022, 12:24

29/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 15:18

Juntada de manifestação

08/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:47

Processo Desarquivado

14/06/2022, 15:47

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:36

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002738-73.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A ASSAF - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEME ALCICI ASSAF S A ASSAF - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002738-73.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A ASSAF - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEME ALCICI ASSAF S A ASSAF - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:14

Juntada de volume

29/07/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/05/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/10/2015, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2015, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2015, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 116 EM 24.06.2015

23/06/2015, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2015, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2014, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2014, 12:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/09/2014, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2014, 12:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2014, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2014, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

18/08/2014, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

09/04/2014, 08:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2014, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2014, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 11 EM 16/01/2014.

15/01/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/01/2014, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2014, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/01/2014, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2013, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/11/2013, 19:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2013, 08:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/08/2013, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2013, 17:48

INICIAL AUTUADA

04/06/2013, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 18:47

Despacho

•09/08/2021, 10:21

Despacho

•02/08/2021, 09:04