Execução Fiscal 0013371-20.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 38.774,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIND EMP TURISMO E HOSPITALIDADE DE UBERL, TRIANG MIN ALTO PARANAIBA - MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:43

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:43

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 16:19

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:17

Juntada de Cálculos judiciais

22/04/2022, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

22/04/2022, 10:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/04/2022, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:56

Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:43

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:43

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 16:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2022, 14:17

Ato ordinatório

•20/04/2022, 17:56

03/06/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:17

Juntada de Cálculos judiciais

22/04/2022, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

22/04/2022, 10:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/04/2022, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:56

Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:11

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:21

Juntada de manifestação

20/12/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de SIND EMP TURISMO E HOSPITALIDADE DE UBERL, TRIANG MIN ALTO PARANAIBA - MG em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013371-20.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIND EMP TURISMO E HOSPITALIDADE DE UBERL, TRIANG MIN ALTO PARANAIBA - MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND EMP TURISMO E HOSPITALIDADE DE UBERL, TRIANG MIN ALTO PARANAIBA - MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:04

Juntada de volume

29/07/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 13:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/06/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) copia dos embargos

24/06/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PENHORA

16/01/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2013, 08:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

14/05/2013, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2013, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2013, 14:15

CITACAO: ORDENADA

09/04/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2012, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

22/08/2012, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 15:20

CITACAO: ORDENADA

23/05/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2011, 06:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2011, 19:02

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 14:13