Execução Fiscal 0003036-15.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.705,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ADAO DO ESPIRITO SANTO FILHO

CPF

Reu

PEDRO MARCOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 18:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/11/2024, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2023, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2022, 15:21

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 18:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/11/2024, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•25/01/2023, 13:39

OUTROS

•12/08/2022, 15:21

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30/04/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2023, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO MARCOS NOGUEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003036-15.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAO DO ESPIRITO SANTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO DO ESPIRITO SANTO FILHO PEDRO MARCOS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003036-15.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAO DO ESPIRITO SANTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO DO ESPIRITO SANTO FILHO PEDRO MARCOS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de volume

29/07/2021, 14:59

Juntado(a) - Petição Inicial

28/07/2021, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2021, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO RECONHECIDA

06/05/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 09:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2016, 09:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a cef

18/08/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 17:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2016, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE 07/08/2015 E DISPONIBILIZADO 06/08/2015.

07/08/2015, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/08/2015, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2015, 14:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

17/03/2015, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES

17/10/2014, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 19:21

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PARA CUMPRIMENTO

02/07/2013, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DA PENHORA

23/10/2012, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO

02/10/2012, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/06/2012, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2012, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2012, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2011, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:38

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqte sobre o prossegto do feito.

24/01/2011, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2010, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

14/09/2010, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2010, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

13/09/2010, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2010, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2010, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2010, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 09:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/03/2009, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS...

13/05/2008, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

26/02/2008, 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/02/2008, 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/02/2008, 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 18:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2008, 16:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2007, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 14:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/08/2007, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 19:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2007, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADO COM AR

10/01/2007, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2006, 16:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/10/2006, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

05/05/2006, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2006, 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2006, 16:19