Execução Fiscal 0044134-03.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 376.599,59

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO CRISTOVAO COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:50

Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 11:45

Despacho

•11/08/2021, 14:50

30/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:50

Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

26/05/2021, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2021, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/08/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/07/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR.

03/04/2019, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2018, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2018, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 15:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/03/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 19:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2017, 11:07

INICIAL AUTUADA

09/10/2017, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2017, 13:22