Cumprimento de sentença 0014026-32.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.807,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MARIA RAQUEL NERI PIEDADE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA RAQUEL NERI PIEDADE

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

04/03/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 17:40

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:20

Juntada de ofício

13/12/2021, 12:17

Juntada de e-mail

13/10/2021, 11:49

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL NERI PIEDADE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:59

Todas as movimentações(71)

Juntada de ofício

04/03/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 17:40

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:20

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2023, 18:37

Ato ordinatório

•13/12/2021, 12:20

Juntada de ofício

13/12/2021, 12:17

Juntada de e-mail

13/10/2021, 11:49

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL NERI PIEDADE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014026-32.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA RAQUEL NERI PIEDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAQUEL NERI PIEDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014026-32.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA RAQUEL NERI PIEDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAQUEL NERI PIEDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET EMBTE FLS. 55/56

20/01/2020, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/01/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDRO MARCOS 15 DIAS.

18/12/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2019, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o executado

18/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/07/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO/ 15 DIAS

28/06/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/06/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/07/2018, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 10 DIAS

10/05/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/08/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 14:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/07/2017, 15:31

TRANSITO EM JULGADO EM

25/07/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/03/2017, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 30 DIAS

09/02/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/07/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/06/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/02/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DA EMBDA 15 DIAS.

19/02/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 10:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/12/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 14:33

INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 14:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/12/2015, 12:50

Despacho

•15/09/2021, 12:56