Execução Fiscal 0002688-81.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 856.717,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERISVALDO PEREIRA GOMES

CPF

Reu

ANTONIO DA SILVA VIANA

CPF

Reu

B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVAN PIMENTEL BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:51

Juntada de manifestação

11/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:18

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2022, 15:18

Despacho

•30/09/2022, 10:25

25/10/2022, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:51

Juntada de manifestação

11/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002688-81.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERISVALDO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISVALDO PEREIRA GOMES IVAN PIMENTEL BARROS B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME ANTONIO DA SILVA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002688-81.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERISVALDO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISVALDO PEREIRA GOMES IVAN PIMENTEL BARROS B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME ANTONIO DA SILVA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002688-81.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERISVALDO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISVALDO PEREIRA GOMES IVAN PIMENTEL BARROS B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME ANTONIO DA SILVA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002688-81.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERISVALDO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISVALDO PEREIRA GOMES IVAN PIMENTEL BARROS B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME ANTONIO DA SILVA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:09

Juntada de volume

29/07/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 16:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

19/05/2016, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO RENAJUD

20/04/2016, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/04/2016, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2016, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 210 EM 11.11.2015

10/11/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2015, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2015, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vistas ao exequente

19/06/2015, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/06/2015, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

28/04/2015, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

28/04/2015, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/04/2015, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2015, 10:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 09:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2015, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

10/02/2015, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2014, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/08/2012, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) S/ BLOQUEIO

20/08/2012, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2012, 08:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2012, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2012, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2012, 20:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 13:18

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2012, 10:32

Despacho

•09/08/2021, 10:18

Despacho

•02/08/2021, 09:03