Execução Fiscal 0000277-60.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 41.141,87
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 00:11
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 09:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MANOEL SOUSA DA SILVA
CPF
137.***.***-91
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:09
Juntada de manifestação
21/10/2023, 15:46
Juntada de Certidão
19/10/2023, 19:55
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023, 19:55
Declarada decadência ou prescrição
19/10/2023, 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023, 19:55
Conclusos para julgamento
09/10/2023, 09:17
Processo Desarquivado
09/10/2023, 09:17
Juntada de manifestação
05/10/2023, 17:55
Arquivado Provisoramente
09/08/2021, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 10:23
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 09:03
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 00:11
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 09:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:09
Juntada de manifestação
21/10/2023, 15:46
Juntada de Certidão
19/10/2023, 19:55
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023, 19:55
Declarada decadência ou prescrição
19/10/2023, 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023, 19:55
Conclusos para julgamento
09/10/2023, 09:17
Processo Desarquivado
09/10/2023, 09:17
Juntada de manifestação
05/10/2023, 17:55
Arquivado Provisoramente
09/08/2021, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 10:23
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 09:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
02/08/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021, 01:31
Juntada de manifestação
30/07/2021, 17:58
Conclusos para despacho
30/07/2021, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000277-60.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL SOUSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SOUSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 15:19
Juntada de certidão de processo migrado
29/07/2021, 15:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 11:08
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2017, 15:50
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
29/08/2017, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2017, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2017, 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2017, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2017, 15:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/01/2017, 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/01/2017, 15:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2016, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A SUSPENSAO POR UM ANO
17/08/2016, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2016, 11:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2016, 11:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2016, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016, 10:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2016, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2016, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2016, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2016, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2016, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2016, 10:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2016, 15:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/03/2016, 11:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 348
27/01/2016, 17:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/01/2016, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2015, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2015, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2015, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015, 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2015, 12:45
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/09/2015, 16:43
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/08/2015, 18:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/07/2015, 14:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN
05/06/2015, 09:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA MINUTA
27/04/2015, 15:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/02/2015, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2015, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2015, 14:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/01/2015, 14:36
INICIAL AUTUADA
22/01/2015, 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/01/2015, 21:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/10/2023, 19:55
Despacho
•
09/08/2021, 10:23
Despacho
•
02/08/2021, 09:03