Procedimento Comum Cível 0022168-20.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 08ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA ROXA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNAI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TERRA ROXA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNAI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:13

Expedição de Carta precatória.

05/10/2022, 20:12

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA ROXA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:54

Todas as movimentações(88)

Juntada de manifestação

13/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:13

Expedição de Carta precatória.

05/10/2022, 20:12

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:50

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2025, 17:52

Sentença Tipo B

•12/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA ROXA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA ROXA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 16:02

Publicado Intimação polo ativo em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA ROXA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE TERRA ROXA Advogado do(a) AUTOR: ELICELSO SALES DE CAMPOS - PR44501 REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz Substituto: MARCIO DE FRANÇA MOREIRA Dir. Secret.: AMALIA ROSA RODRIGUES LEAO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022168-20.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA ROXA em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 14:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/04/2020, 08:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/04/2020, 08:30

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 09:22

Juntada de Petição (outras)

13/12/2019, 13:11

Juntada de Petição (outras)

13/12/2019, 13:11

Juntada de Petição (outras)

13/12/2019, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2019, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 11:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/04/2019, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/02/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

30/11/2018, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1393

23/10/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2018, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2018, 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/10/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF

21/09/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/09/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2017, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2017, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2017, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2017, 11:55

Ato ordinatório

•17/01/2025, 18:04

Sentença Tipo A

•02/09/2024, 13:54

Despacho

•05/07/2023, 09:48

Documento Comprobatório

•13/10/2022, 13:01

Despacho

•23/08/2022, 15:17

Despacho

•20/04/2022, 17:54