Procedimento Comum Cível 0000908-91.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

PEDRO COSTA CAMPOS FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE PIRES BANDEIRA

OAB/BA 35484·CPF·Representa: Autor

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 8425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

PEDRO COSTA CAMPOS FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA VERTI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2026, 13:26

Juntada de Informação

24/07/2025, 21:25

Juntada de Informação

21/07/2025, 13:19

Juntada de contrarrazões

20/07/2025, 21:22

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 18:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:09

Juntada de apelação

14/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de PEDRO COSTA CAMPOS FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Publicado Sentença Tipo A em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2026, 13:26

Juntada de Informação

24/07/2025, 21:25

Juntada de Informação

21/07/2025, 13:19

Juntada de contrarrazões

20/07/2025, 21:22

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:22

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 18:09

Ato ordinatório

•26/06/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 18:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:09

Juntada de apelação

14/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de PEDRO COSTA CAMPOS FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Publicado Sentença Tipo A em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 15:07

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 15:07

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO COSTA CAMPOS FILHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:27

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:39

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 10:19

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 11:25

Juntada de manifestação

25/05/2023, 22:25

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:25

Juntada de manifestação

07/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de PEDRO COSTA CAMPOS FILHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de PEDRO COSTA CAMPOS FILHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 08:05

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 08:05

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de PEDRO COSTA CAMPOS FILHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Juntada de certidão

16/03/2022, 19:24

Decorrido prazo de TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 13:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

27/01/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2022, 09:10

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:09

Juntada de volume

25/01/2022, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

20/09/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2021, 13:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/09/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o quanto disposto no art. 234 do NCPC e art. 15 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação do(a) advogado(a) DANIELLE PIRES BANDEIRA, OAB/BA 35484, para devolver os autos do presente processo, no prazo de 03 (três) dias.

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o quanto disposto no art. 234 do NCPC e art. 15 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação dos advogados abaixo relacionados para devolverem os autos dos processos por eles retirados com carga, a seguir mencionados, no prazo de 03 (três) dias. ADVOGADA: DANIELLE PIRES BANDEIRA, OAB/BA35484 PROCESSOS: 0002860-08.2016.4.01.3311, 0000908-91.2016.4.01.3311

30/07/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF

24/01/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/01/2020, 14:31

REPLICA APRESENTADA

14/01/2020, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA

13/12/2019, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CEF - LIMINAR

28/11/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/02/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS CEF

10/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/09/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2018, 12:05

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

10/07/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS CEF

25/06/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/06/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2018, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 17:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/04/2018, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2018, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 17:59

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

20/04/2017, 17:07

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/04/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2017, 18:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/03/2017, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2017, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2017, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP: 14/02/2017

14/02/2017, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/02/2017, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2017, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

09/02/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 15/04/2016

15/04/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C 02

08/04/2016, 12:52

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 17:48

Sentença Tipo A

•10/02/2025, 15:07

Sentença Tipo A

•10/02/2025, 15:07

Decisão

•04/09/2023, 11:25

Decisão

•04/09/2023, 11:25

Decisão

•03/10/2022, 15:55

Despacho

•25/08/2022, 08:05