Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000655-45.2012.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 665.707,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Itabuna 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Central de Ajuda

WILTON FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR MATOS FERREIRA

OAB/BA 33429·CPF·Representa: Autor

MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA

OAB/BA 22947·CPF·Representa: Autor

TANIA VAINSENCHER

OAB/PE 20124·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DA CONCEICAO

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

WILTON FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DEBORA CARVALHO BORGES SANTOS

CPF

Reu

RUBEM MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:36

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 23:50

Decorrido prazo de WILTON FRANCISCO DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

28/11/2025, 08:01

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

28/11/2025, 07:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/11/2025, 13:06

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(218)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:36

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 23:50

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:28

Despacho

•24/10/2025, 13:38

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legal

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Decorrido prazo de WILTON FRANCISCO DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

28/11/2025, 08:01

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

28/11/2025, 07:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/11/2025, 13:06

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:05

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:38

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:36

Juntada de manifestação

09/07/2025, 19:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 17:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 11:29

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:40

Processo Desarquivado

02/12/2024, 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 16:12

Juntada de pedido de desarquivamento

04/09/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO BORGES SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de WILTON FRANCISCO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de RUBEM MOREIRA SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:27

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 18:26

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:26

Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 17:01

Juntada de certidão de redistribuição

15/03/2023, 16:15

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 13:22

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:16

Juntada de Informação

11/07/2022, 12:34

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 12:48

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de WILTON FRANCISCO DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de RUBEM MOREIRA SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO BORGES SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 19:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/09/2021, 13:22

Juntada de volume

15/09/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o quanto disposto no art. 234 do NCPC e art. 15 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação do(a) advogado(a) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA, OAB/BA 22947, para devolver os autos do presente processo, no prazo de 03 (três) dias.

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o quanto disposto no art. 234 do NCPC e art. 15 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação dos advogados abaixo relacionados para devolverem os autos dos processos por eles retirados com carga, a seguir mencionados, no prazo de 03 (três) dias. ADVOGADA: DANIELLE PIRES BANDEIRA, OAB/BA35484 PROCESSOS: 0002860-08.2016.4.01.3311, 0000908-91.2016.4.01.3311

30/07/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

03/12/2020, 16:57

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

28/10/2020, 13:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

28/01/2014, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº086/2012 JUNTADA EM 22/06/2012

28/01/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

24/01/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2014, 12:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/11/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

29/10/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 15/10/2013.

14/10/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 11/10/2013

11/10/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 11:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/10/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/10/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23/08/2013.

22/08/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 21/08/2013

21/08/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

01/08/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2013, 19:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

26/02/2013, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

22/02/2013, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

21/02/2013, 16:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

21/02/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/02/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA DR. BOMULO BORGES

15/02/2013, 11:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/02/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/02/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA

23/01/2013, 20:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/01/2013, 20:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO SÉRGIO SOUZA DUARTE

22/01/2013, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2013, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2012, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2012, 10:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/11/2012, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 19:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

22/11/2012, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 31/10/2012

31/10/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2012, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2012, 19:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:50

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/10/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

03/10/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA CARLOS VALADAO

03/10/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ANTONIO DUARTE

03/10/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA MANUEL JOSÉ

03/10/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA SIARIA SANTOS

03/10/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO RÉU RUBEM SANTOS

03/10/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA RÉ DÉBORA SANTOS

03/10/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR

03/10/2012, 13:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 356/2012

03/10/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

02/10/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

19/09/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 18/09/2012

18/09/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2012, 09:32

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2012, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/09/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 12:24

REPLICA APRESENTADA

30/07/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 17:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

12/07/2012, 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA PORTO SEGURO CIA

09/07/2012, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 187/2012 - CITAÇÃO DE DÉBORA CARVALHO BORGES SANTOS E RUBEM MOREIRA SANTOS

22/06/2012, 19:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 086/2012

22/06/2012, 19:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/06/2012, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2012, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM ILHEUS BAHIA

18/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

17/05/2012, 15:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/05/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL. 14.05.2012

15/05/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 10.05.2012

10/05/2012, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2012, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2012, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2012, 13:21

CITACAO: ORDENADA

09/05/2012, 13:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/05/2012, 13:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/05/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO D.A 01.03.2012

01/03/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2012, 18:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 79

24/02/2012, 18:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/02/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 19:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2012, 15:30

INICIAL AUTUADA

13/02/2012, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2012, 16:48

Despacho

•13/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

•01/09/2023, 18:26

Ato ordinatório

•01/09/2023, 18:26

Despacho

•12/05/2022, 15:02