Execução Fiscal 0006709-37.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.355.975,61

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BUERAREMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUERAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2024, 07:37

Juntada de e-mail

17/10/2024, 07:33

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:21

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:27

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:13

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:04

Despacho

•05/10/2024, 16:04

10/11/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2024, 07:37

Juntada de e-mail

17/10/2024, 07:33

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:21

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:27

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:03

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:30

Outras Decisões

03/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 15:50

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

04/08/2022, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 07:56

Juntada de Certidão

20/06/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 07:56

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:43

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:24

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 09:18

Outras Decisões

14/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:55

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:25

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:06

Juntada de outras peças

19/10/2021, 11:48

Juntada de substabelecimento

06/10/2021, 10:24

Juntada de manifestação

05/10/2021, 23:23

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 19:03

Juntada de Certidão

01/10/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:03

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:01

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 20:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2021, 20:57

Juntada de certidão

29/09/2021, 20:56

Juntada de volume

29/09/2021, 20:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/09/2021, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.33.11.006718-8 EXECUÇÃO FISCAL/INSS A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o quanto disposto no art. 234 do NCPC e art. 15 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação do(a) advogado(a) ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS, OAB/BA 9465, para devolver os autos do presente processo, no prazo de 03 (três) dias.

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.33.11.001998-9 EXECUÇÃO FISCAL/INSS

30/07/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 16:12

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A EFETIVAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA POR PRECATÓRIO

07/05/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 10:43

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

29/01/2009, 19:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SEM QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM SOBRE O DESPACHO DE FLS. 51

20/01/2009, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/10/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2008, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

08/10/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

27/07/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/07/2007, 10:44

CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/03/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/01/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2006, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 18:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/08/2006, 17:30

Despacho

•15/03/2024, 14:13

Decisão

•03/03/2023, 15:30

Despacho

•20/09/2022, 15:50

Despacho

•20/06/2022, 07:56

Despacho

•17/12/2021, 14:57

Decisão

•14/12/2021, 09:18

Despacho

•01/10/2021, 19:03