Execução Fiscal 0006182-85.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.336,04

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA NOVO AMANHECER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVO AMANHECER LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:18

Juntada de manifestação

08/09/2022, 18:28

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

26/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVO AMANHECER LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2022, 15:50

Juntada de volume

24/01/2022, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2021, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2021, 14:45

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVO AMANHECER LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:18

Juntada de manifestação

08/09/2022, 18:28

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 17:25

31/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

26/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVO AMANHECER LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2022, 15:50

Juntada de volume

24/01/2022, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2021, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.33.11.006191-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o quanto disposto no art. 234 do NCPC e art. 15 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação do(a) advogado(a) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA, OAB/BA 5881, para devolver os autos do presente processo, no prazo de 03 (três) dias.

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.33.11.001998-9 EXECUÇÃO FISCAL/INSS

30/07/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:21

TRANSITO EM JULGADO EM

02/09/2019, 15:11

RECEBIDOS DO TRF

02/09/2019, 15:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

23/05/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 09:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/02/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/12/2012, 19:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2012, 11:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/09/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DE PUBL. 07.08.2012

07/08/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP DO DIA 03.08.2012

03/08/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/06/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 09:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/05/2012, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/12/2011, 20:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/01/2011, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2011, 14:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/05/2010, 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2010, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

17/03/2009, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2009, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE DEZ DIAS CONCEDIDO A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTACAO

27/11/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 05/07/2008

07/07/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 03/07/2008

03/07/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

25/03/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 06/03/2008

06/03/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 05/03/2008

05/03/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/03/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17.01.2007

17/01/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 16:55