Execução Fiscal 0001301-91.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.529,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA DE MELO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELO NOGUEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:51

Juntada de manifestação

19/11/2021, 12:44

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 03:45

Juntada de Certidão

17/11/2021, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 03:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 03:45

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELO NOGUEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELO NOGUEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:51

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 03:45

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legal

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19/11/2021, 12:44

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 03:45

Juntada de Certidão

17/11/2021, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 03:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 03:45

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELO NOGUEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001301-91.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE MELO NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE MELO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

10/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

17/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 170 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/09/2017 E PUBLICADO DIA 18/09/2017 - A FAZENDA NACIONAL INFORMOU QUE A DÍVIDA FOI CONTEMPLADA NA CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO NA DATA DE 23/09/2011, PORTANTO, HOUVE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE BACENJUD E RENAJUD. 2. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, POIS NOS TERMOS DO ART. 151, VI, CTN, O PARCELAMENTO FISCAL, CONCEDIDO NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA, É CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LOGO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERFECTIBILIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, OSTENTA O CONDÃO SOMENTE DE OBSTAR O CURSO DO FEITO EXECUTIVO E NÃO DE EXTINGUI-LO. 3. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 129/133, PARA DETERMINAR NOVA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 114/114V. 4. INTIME-SE.

19/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2017, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

02/08/2017, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO QUE NAO FOI VERIFICADA NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DURANTE O CURSO PRESCRICIONAL...

04/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF

30/03/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

23/03/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO E 05 DE ARQUIVAMENTO

21/03/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE AGOSTO/ 2011

06/06/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92, DE 18/05/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

18/05/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/04/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES.

14/04/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/03/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/02/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RESTRIÇÃO RENAJUD EFETUADA

03/02/2011, 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RENAJUD

03/11/2010, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

24/09/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA PARTE EXQTE

24/09/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/07/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS...

25/06/2010, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2010, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

24/03/2010, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO

22/03/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À FN, PARA MANIFESTAR-SE QTO AO OFICIO DO DETRAN

19/02/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. INDISPONIBILIDADE DE BENS

20/11/2009, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2009, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN-AC REF. INDISP. DE VEÍCULO

09/10/2009, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE OFÍCIO AO DETRAN-AC REF. INDISP. DE VEÍCULO

09/10/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/06/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2009, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O CUMRIMENTO DE MANDADO

29/05/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

04/05/2009, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

23/04/2009, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/03/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/03/2009.

20/01/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 003, DE 12/01/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

12/01/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/01/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/12/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DE 28/10/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JOSÉ MARIA DE MELO NOGUEIRA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 12.624,68 (DOZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. PARA A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS FUNDAMENTADA NA ALTERAÇÃO INSERIDA NO CTN, ARTIGO 185-A (PELA LEI COMPLETENTAR 118/2005), DEVE A EXEQÜENTE INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A DECRETAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO NESSE SENTIDO FORMULADO, RESSALVADO QUE A MEDIDA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPO CONCEDIDA, CASO A EXEQÜENTE LOCALIZE E INDIQUE CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVA RECAIR TAL MEDIDA. 8. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 02 DE SETEMBRO DE 2008. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL.

28/10/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2008, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

15/09/2008, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO BLOQUEIO

04/09/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUARD. PRAZO ATÉ 04/07/2008.

02/06/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/05/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

27/05/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DO EXCDO POR EDITAL

13/05/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/04/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2008, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

04/03/2008, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2008, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE MELO NOGUEIRA, NA PESSOA DA SUA INVENTARIANTE...PARA GARANTIA DA DÍVIDA...

29/02/2008, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informando o valor atualizado da divida

21/01/2008, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/01/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

14/11/2007, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR VINTE DIAS

13/11/2007, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

03/09/2007, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

06/07/2007, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2007, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2007, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S) - AGUARD. A REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO.

04/06/2007, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2007, 16:45