Execução Fiscal 0000316-50.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.956,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE LEAO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 17:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 15:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/10/2023, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 14:04

Todas as movimentações(123)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 17:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/09/2024, 15:01

24/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 15:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/10/2023, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE LEAO RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-50.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME ALEXANDRE LEAO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-50.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME ALEXANDRE LEAO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:41

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 22:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/08/2020, 10:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

16/09/2019, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2017, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2017, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/07/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2017, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2017, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2017, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2017, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2017, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/07/2016, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 13:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/08/2013, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 16:21

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2011, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 12:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

21/01/2011, 12:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2010, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

28/04/2010, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - susp ago 2

17/04/2008, 18:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/04/2008, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2007, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2007, 17:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2007, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2007, 16:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2007, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

16/03/2007, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2007, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/01/2007, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2007, 10:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2007, 10:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2007, 17:35