Execução Fiscal 0000316-50.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 10.956,42

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE LEAO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEAO RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 14:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/08/2020, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 17:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

16/09/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 11:57

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de A.A.A PROJETAR ARTE E PROMOCOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEAO RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/09/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 14:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/08/2020, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 17:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

16/09/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/10/2018, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2018, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2017, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2017, 10:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/07/2017, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2017, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 15:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 08:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/07/2016, 12:52

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/07/2016, 12:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 13:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/08/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

05/08/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

24/06/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

13/05/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

21/01/2011, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

13/07/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manif. da pfn por cota

28/04/2010, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

28/04/2010, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - susp ago 2

17/04/2008, 18:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/04/2008, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

21/06/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2007, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2007, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2007, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2007, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS PFN

26/03/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

16/03/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2007, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/01/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2007, 10:11

INICIAL AUTUADA

10/01/2007, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2007, 17:35