Execução Fiscal 0007440-98.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2004

Valor da Causa

R$ 16.374,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL ROEDER

Terceiro

MIGUEL ROEDER

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ TORRES GOMES DE SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/01/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:23

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:23

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de MIGUEL ROEDER em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 08:54

Desentranhado o documento

28/06/2022, 08:52

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:51

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Todas as movimentações(122)

Juntada de manifestação

16/01/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:23

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:23

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Documentos

Sentença Tipo C

•26/07/2022, 08:41

Documentos Diversos

•28/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de MIGUEL ROEDER em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 08:54

Desentranhado o documento

28/06/2022, 08:52

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:51

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Juntada de outras peças

16/09/2021, 16:28

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007440-98.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL ROEDER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ROEDER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:21

Juntada de volume

29/07/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando deslinde dos Embargos à Execução n. 2007.4909-2.

16/12/2020, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR SUBSTABELECIMENTO

23/04/2020, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 22:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 22:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

16/07/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/06/2012, 11:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/06/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO DESPACHO EXARADO NOS EMBARGOS N. 2007.4909-2

10/05/2011, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/02/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

21/10/2010, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/10/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

13/10/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2009, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DESLINDE ACP 2007.7491-1 (5ª VARA)

12/12/2007, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.179/07-CEF

19/11/2007, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2007, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2007, 11:35

OFICIO DISTRIBUIDO

19/10/2007, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - À CEF PARA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL

10/10/2007, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.07.2007

26/07/2007, 13:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - OPOSIÇÃO EMBARGOS 2007.4909-2

06/06/2007, 09:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/06/2007, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 792, CPC.

14/05/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.05.2007

03/05/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2007, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2007, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO DE IMEDIATO DESBLOQUEIO VALORES CONTA EXCDO

23/04/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO.

23/04/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO FAZ NAC - REQUER BLOQUEIO BACEN-JUR

22/02/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/11/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2006, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO D.J Nº. 158 DE 18.08.2006, FLS. 103/108.

05/09/2006, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2006, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2006, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2006, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2006, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição do exequente, requer a citação p/ edital do executado, nos termos do art. 8º, III, Lei 6.830/80.

07/06/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do exequente, requer a suspensão do feito, nos termos do art. 792, CPC.

07/06/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

06/06/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 14:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/12/2005, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INSPEÇÃO COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

28/09/2005, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

27/09/2005, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 13:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2005, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2005, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 13:37

INICIAL AUTUADA

05/10/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2004, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2004, 17:09