Execução Fiscal 0001011-42.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 12.828,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIONEIDE PINHEIRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:25

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:16

Juntada de diligência

19/04/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 19:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de ELIONEIDE PINHEIRO LIMA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:32

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:06

Todas as movimentações(89)

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:25

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:19

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 16:19

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 20:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:16

Juntada de diligência

19/04/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 19:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de ELIONEIDE PINHEIRO LIMA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:32

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 20:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de ELIONEIDE PINHEIRO LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:33

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-42.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIONEIDE PINHEIRO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIONEIDE PINHEIRO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 03/02/2010

26/11/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO/IN/Nº 19 DE 03/11/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/11/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2009, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/09/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 03 MESES

03/09/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/07/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

09/07/2009, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

25/06/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

25/06/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/06/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA, IMPULSIONE O EXQTE O FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR 01 ANO...APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

01/06/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 22/01/2010.

09/02/2009, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM ELETR. N. 23 DE 09/02/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

09/02/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/02/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/01/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/12/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/12/2008, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

03/10/2008, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A EXP. DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

01/10/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/06/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/05/2008, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2008, 18:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2008, 15:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2008, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

23/04/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2008, 10:43