Cumprimento de sentença 0061476-37.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.000,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

AMAZONVIP COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAZONVIP COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Juntado(a) - Publicado Edital em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2023, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Edital.

29/06/2023, 08:23

Todas as movimentações(278)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•14/03/2023, 19:50

OUTROS

•24/02/2022, 15:54

08/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAZONVIP COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Juntado(a) - Publicado Edital em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2023, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Edital.

29/06/2023, 08:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/03/2023, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAZONVIP COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0061476-37.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: AMAZONVIP COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONVIP COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 100-BT

08/11/2019, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2019, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2019, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2019, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14-BT

19/07/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

04/07/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2019, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/03/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2018, 16:39

Classe Processual alterada

27/11/2018, 09:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 57-BT

30/10/2018, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

25/10/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 06-T-C

01/10/2018, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12-BT

11/09/2018, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

03/09/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 16:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/07/2018, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 28 - UT

30/05/2018, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

24/05/2018, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/04/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/04/2018, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2018, 20:24

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/04/2018, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2018, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

22/03/2018, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2018, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

15/02/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2017, 09:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

28/11/2017, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2017, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/10/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2017, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

19/10/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2017, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2017, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2017, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2017, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2017, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2017, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

11/05/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/05/2017, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-05T

02/02/2017, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

23/11/2016, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2016, 19:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2016, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U04-BT

19/09/2016, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2016, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2016, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51-BT

01/06/2016, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 DIAS

12/05/2016, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2016, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/04/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 64 BT

04/02/2016, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/01/2016, 16:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/01/2016, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2016, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14-BT

14/01/2016, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 20 DIAS

17/12/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/12/2015, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2015, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2015, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2015, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2015, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27-BT

09/11/2015, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/10/2015, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 DIAS

22/10/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2015, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 86-BT

14/10/2015, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/09/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2015, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2015, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 79 BT

17/08/2015, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 05 DIAS

03/08/2015, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/08/2015, 14:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/08/2015, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2015, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 35 BT

22/07/2015, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/07/2015, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS

09/07/2015, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2015, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01T

29/06/2015, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/06/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2015, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2015, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 02-T

11/05/2015, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 60-BT

05/05/2015, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/04/2015, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2015, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2015, 20:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2015, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 58 BT

19/03/2015, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/03/2015, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 20 DIAS

12/03/2015, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/03/2015, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 27 T

05/03/2015, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19 BT

03/03/2015, 15:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/03/2015, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

19/02/2015, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2015, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 29-BT

31/10/2014, 10:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/10/2014, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/10/2014, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

23/10/2014, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/10/2014, 18:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 66 BT

17/10/2014, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2014, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2014, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2014, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 270 T

05/08/2014, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51 BT

15/07/2014, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 32 BT

27/03/2014, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDITAL À DISPOSIÇÃO DA ECT

19/03/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2014, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2014, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2014, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2014, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2014, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2014, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 17 T

15/01/2014, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27 BT

11/12/2013, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2013, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2013, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2013, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 73 - BT

03/10/2013, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 15:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2013, 15:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 229

08/04/2013, 13:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2013, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 98 BT

28/02/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2013, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2013, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2012, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2012, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2012, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 402 T

03/09/2012, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2012, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2012, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2012, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2012, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/06/2012, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

12/06/2012, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2012, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:46

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2012, 16:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2012, 14:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

15/12/2011, 17:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Aguardando expedição da carta prec. para publicação.

30/11/2011, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2011, 09:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2011, 09:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 11:05