Execução Fiscal 0002428-51.2014.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.575,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNA APARECIDA ALVES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:07

Juntada de manifestação

28/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:40

Juntada de Certidão

11/09/2023, 23:56

Juntada de certidão

04/06/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 11:37

Juntada de certidão

04/04/2022, 19:28

Conclusos para decisão

08/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA ALVES SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:33

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:07

Juntada de manifestação

28/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 11:37

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legal

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10/11/2024, 11:40

Juntada de Certidão

11/09/2023, 23:56

Juntada de certidão

04/06/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 11:37

Juntada de certidão

04/04/2022, 19:28

Conclusos para decisão

08/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA ALVES SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002428-51.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA APARECIDA ALVES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA APARECIDA ALVES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:29

Juntada de volume

29/07/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 30/09/2016 - CONFORME NCPC

15/08/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/05/2016

20/04/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/04/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET 29339

01/09/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 31/0/2015.

31/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL 26

30/07/2015, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL.25V

30/07/2015, 12:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL.25

21/05/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 24

21/05/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 80/2015

17/04/2015, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 15/2015

17/04/2015, 13:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/04/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 11:26

INICIAL AUTUADA

03/12/2014, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 18:17