Execução Fiscal 0025334-87.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 819,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

TADEU CASSIMIRO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2022, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TADEU CASSIMIRO SANTANA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:59

Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/02/2022.

22/02/2022, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 18:48

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2022, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•28/04/2022, 11:54

OUTROS

•16/02/2022, 18:48

28/04/2022, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TADEU CASSIMIRO SANTANA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:59

Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/02/2022.

22/02/2022, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TADEU CASSIMIRO SANTANA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TADEU CASSIMIRO SANTANA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:40

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025334-87.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: TADEU CASSIMIRO SANTANA SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face de EXECUTADO: TADEU CASSIMIRO SANTANA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 21 do ID 398072410, o Exequente requer a extinção da Execução, conforme art. 924, II, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo em face de

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025334-87.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: TADEU CASSIMIRO SANTANA SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face de EXECUTADO: TADEU CASSIMIRO SANTANA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 21 do ID 398072410, o Exequente requer a extinção da Execução, conforme art. 924, II, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo em face de

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2021, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025334-87.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TADEU CASSIMIRO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TADEU CASSIMIRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025334-87.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TADEU CASSIMIRO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TADEU CASSIMIRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 17:04

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2020, 08:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2020, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2020, 19:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 11:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 16:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/04/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2018, 06:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 06:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2018, 11:51

TEXTO DIGITADO

•25/02/2021, 15:31